Bolsonaro sanciona lei que incentiva a contratação privada de leitos para uso do SUS

Em março, o Brasil registrou 6.370 pessoas com Covid-19 à espera de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) obtidos pela TV Globo. Neste sábado (24), o mês de abril se tornou o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil. O país contabiliza até esta segunda-feira (26) 392.204 óbitos em decorrência da doença e 14.370.456 casos desde o início da pandemia.

A lei estabelece que o programa Pró-Leitos terá validade enquanto durar a pandemia do coronavírus e que os leitos contratados serão destinados exclusivamente às pessoas acometidas pela Covid-19. A proposta é de autoria do deputado Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de março.

Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia que as pessoas físicas e jurídicas que comprassem leitos, inclusive os de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), poderiam deduzir o valor investido no Imposto de Renda (IR) referente ao exercício de 2021.

O presidente também vetou o trecho que suspendia automaticamente, as cirurgias eletivas, em hospitais públicos e privados, sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%. A exceção seria para procedimentos de oncologia e cardiologia.