Bolsonaro editará MP ainda neste mês para permitir regularização de armas, diz Onyx

Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Onyx informou que poderá regularizar a situação quem tiver arma de fogo sem registro ou arma de fogo com registro vencido. Segundo ele, não haverá punição.

Por se tratar de MP, a medida terá força de lei assim que for publicada no “Diário Oficial”. A partir da publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a medida.

“Estamos há 10 anos sem recadastramento. Vamos reabrir o prazo de recadastramento por um ano, até 31 de dezembro desse ano, se houver necessidade, aí depende da avaliação feita pela Polícia Federal, pelo ministério da Segurança [Justiça], a gente pode prorrogar por mais um”, afirmou Onyx.

Mais cedo, nesta terça, Bolsonaro editou um decreto que facilita a posse de armas, uma das principais promessas de campanha dele.

De acordo com o Ministério da Justiça, o último recadastramento de armas acabou em 2009 e, segundo Onyx Lorenzoni, o cidadão que buscar regularizar a situação a partir de agora não será punido.

“Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir um novo prazo para as pessoas recadastrarem [as armas]”, disse.

De acordo com o ministro, o prazo para regularizar as armas irá até 31 de dezembro de 2018, com possibilidade de prorrogar o período por mais um ano, mediante análise da Polícia Federal.

Segundo a PF, mais de 1,2 milhão de registros de armas foram concedidos entre 2014 e 2018. O número se refere a pedidos novos e registros renovados.

Saiba outros pontos abordados por Onyx Lorenzoni na entrevista desta terça-feira:

Porte de arma

Ao falar sobre o porte de armas, Onyx disse que “há um conjunto de projetos aprovados na Câmara dos Deputados suficiente para resolver” a questão.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira.

“Quanto a porte de arma, quanto à abertura do mercado de armas, quanto à questão que envolve os CACs [colecionadores, atiradores e competidores], todos esses setores serão alvos de medidas que estão sendo estudadas e que vão ser aplicadas nos próximos meses, algumas necessitarão de medidas legislativas, como o porte rural”, disse Onyx.

Total de armas

Onyx explicou que será possível, em casos pontuais, a pessoa ter mais de seis armas de fogo.

“Até seis [armas], vai com tranquilidade, porque tem uma instrução normativa da PF disciplinando”, disse.

“Hoje tem direito de até seis armas, quatro dentro do decreto. Quando tiver a quinta ou sexta, tem que justificar, porque tem casa na praia, tem um sítio, tem uma loja que vou duas vezes por semana. Aí a PF vai analisar isso, se realmente tem [a necessidade de ter arma]”, afirmou.

Cofre em casa

Onyx afirmou que a Polícia Federal será obrigada a acreditar na declaração do cidadão que informar que tem cofre ou local seguro para guardar a arma de fogo.

Um “compartimento com tranca” pode ser considerado seguro, segundo o ministro. Ele informou que a Polícia Federal não tem efetivo para fiscalizar a residência de todas as pessoas que compram armas.

“Da primeira vez, o cidadão vai chegar na frente da autoridade pública com a declaração e essa autoridade é obrigada a acreditar no cara. Se o cara mais adiante lá comprovar que não tem, aí ele toma a arma”, disse o chefe da Casa Civil.

Abertura de mercado

Questionado sobre a possibilidade de abrir o mercado, que atualmente tem uma reserva para a empresa Taurus, Onyx disse que o tema está em “estudo”.