Bolsonarista apresenta PEC que determina eleição para ministros do STF

Em meio à escalada da tensão entre Jair Bolsonaro e o Supremo, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima, do PL, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto de Lima prevê que os 11 magistrados da Corte passem a ser eleitos por voto popular, com mandato limitado a oito anos, sem possibilidade de recondução.

“Parece-nos relevante que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce, e só pode nascer, diretamente do voto popular”, diz trecho da proposta.

De acordo com o parlamentar, a medida produziria “um novo Supremo Federal, mais legítimo e com suas decisões voluntariamente mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”.

Disputariam as eleições ao STF, neste modelo, 28 candidatos indicados por diferentes esferas do Poder Judiciário. Atualmente, cabe ao presidente da República indicar seus escolhidos, que são empossados após aprovação em sabatina no Senado.

Lima já submeteu o texto à consultoria legislativa e pediu para acrescentar um outro ponto igualmente polêmico: passariam a ser de competência da Câmara dos Deputados, e não mais do Senado, a abertura e a votação de processos de impeachment de ministros do STF.

Para justificar a mudança, Lima alega que a Câmara representa o povo, ao passo que o Senado representa os estados. Atualmente, a Constituição estabelece que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo.

Mas não é à toa que a Constituição brasileira, inspirada na americana, prevê que o Senado julgue os crimes de responsabilidade. A ideia dos federalistas americanos é que, no sistema bicameral, a Casa Legislativa dos políticos mais sêniores fique com essa responsabilidade. A idade mínima para ser senador é a mesma para ser presidente da República, 35 anos.

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