Blitzes da ‘Lei Seca’ são suspensas após decisão do TCE

O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Antenor Figueiredo, disse em entrevista ao Olhar Direto que as blitzes da ‘Lei Seca’ estão suspensas em Cuiabá desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a pasta suspendesse contrato firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário. Sem ele, os veículos não podem ser guinchados. “Aumentou o número de acidentes e os alcoolizados continuam dirigindo à noite”.
 
“Ultimamente, estas blitzes foram suspensas. Não está tendo ‘Lei Seca’ e outras ações. Tudo por conta da denúncia infundada de um vereador [Marcelo Bussiki], falando que não tem licitação, que estava mais caro. Sendo assim, o TCE mandou suspender”, disse o secretário.
 
Antenor refere-se a decisão do tribunal que suspendeu, de forma imediata, o contrato  firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de  recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.
 
A decisão atendeu representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e suspendeu o serviço de guincho em Cuiabá. Foram mantidos apenas serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.

A situação também foi confirmada ao Olhar Direto pelo titular da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Christian Cabral. “As operações em Cuiabá foram suspensas em decorrência da suspensão dos serviços de guincho, ferramenta essencial para a execução de ações de fiscalização de trânsito”. 
 
Na representação, Bussiki apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços. Os preços, segundo a denúncia, estariam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados por órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária  Federal (PRF).
 
Além disto, a Semob estaria cobrando R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões), enquanto que o Detran cobra os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90, respectivamente, pelos mesmos serviços.
 
“Pega o preço do Detran e de uma empresa, claro que o primeiro será mais barato, ele não visa lucro. Você recebe o carro do jeito que entregou. O Detran virou um cemitério de carros, porque não tem onde guardar. Eu pagava R$ 50 mil mensais de despesas de guincho e segurança armada. Agora a prefeitura estava recebendo desta empresa”, explicou o secretário.
 
Antenor ainda afirmou que o número de acidentes subiu nos fins de semana pela falta da continuidade da Lei Seca. “Os alcoolizados continuam dirigindo à noite, algo que tínhamos diminuído bastante.  Tirávamos em torno de 25 a 30 pessoas bêbadas do volante. Onde vamos guardar os carros agora que o TCE nos proibiu? Não temos como tirar estas pessoas da rua mais”.
 
Decisão
 
Ao analisar a representação, o conselheiro Moisés Maciel reconheceu a existência de indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação.
 
O conselheiro apontou ainda a existência de cobrança indevida de taxa de serviço sobre o pagamento realizado com cartão de crédito e débito das despesas decorrentes da remoção e custódia de veículos efetivada pela empresa.
 
 Por todo o exposto, o conselheiro determinou a suspensão do contrato sob pena de multa diária de 100 UPFs à Semob, bem como a suspensão do pagamento das taxas de serviço. Além disso, intimou a secretaria a encaminhar os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.
 
O vereador Marcelo Bussiki afirmou que a decisão é um ganho importante à população. “Claramente os cuiabanos tem sido explorados com a cobrança de valores com sobrepreço, que tem o aval da Secretaria de Mobilidade Urbana. Não sou contra a remoção de veículos que estejam contra a lei, mas não dá para admitir abuso e desrespeito com a população”.