Beto: “É absurdo ter que aumentar ICMS por causa da Reforma”

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) considerou um absurdo que os estados brasileiros tenham que aumentar a alíquota do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para que não sejam financeiramente prejudicados pela Reforma Tributária.

no mínimo um absurdo que, para se adaptar a uma lei, precisemos aumentar os impostos

O Governo de Mato Grosso chegou a cogitar a medida, a fim de não perder recursos no futuro, mas o governador decidiu não elevar os impostos.

“Concordo com o governador. É no mínimo um absurdo que, para se adaptar a uma lei, precisemos aumentar os impostos. Existe uma preocupação em relação à média [de arrecadação de ICMS] que precisa ser feita”, afirmou o deputado.

Beto acrescentou que o Governo estadual investirá nas articulações com o Congresso Nacional para alterar o funcionamento do Fundo de Compensação.

Ele conclui que, apesar de Mendes ter desistido de aumentar a alíquota do ICMS, é possível que outras medidas fiscais surjam no ano que vem.

“O governador aposta no bom senso da bancada federal. A leitura que eu faço é que, após dialogar com os poderes e com os setores produtivos, ele resolveu apostar em 2024 para tomarmos uma decisão mais à frente”, observou.

O Fundo de Compensação

Algumas empresas são beneficiadas com a isenção de cargas tributárias, o que inclui o ICMS – que será extinto e abrirá espaço para o surgimento do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

A fim de compensar o orçamento dos Estados, a União declarou que no futuro destinará recursos baseado no valor de ICMS que os entes arrecadarem entre 2024 e 2028.

Dessa maneira, quanto mais os Estados arrecadarem com o ICMS, mais aporte financeiro da União eles receberão para evitar prejuízos causados pela mudança na taxação tributária no país.

Por causa disso, 22 estados optaram por aumentar a alíquota do ICMS.

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