Avião de Djalma Rezende continua apreendido por suspeita de que a Algar Aviation, empresa que lhe vendeu a aeronave sonegou impostos

Neste domingo (9), a Rede Record levou ao ar a reportagem sobre a aeronave comprada pelo advogado goiano Djalma Rezende em 2012 foi apreendida pela Delegacia da Receita Federal em Goiás em outubro do ano passado.

A aeronave é objeto de uma investigação que apura sonegação e descaminho na negociação feita pela empresa representante da marca no Brasil e a empresa SFG Aircraft Inc em uma operação de arrendamento operacional sem opção de compra futura.

O avião é descrito como sendo um turboélice de luxo, com design requintado e feito pela mesma marca que fornece para a Ferrari.

O auto de apreensão exibido pela Receita Federal descreve a operação considerada suspeita e que redundou em tornar a aeronave interditada para uso regular, deixar Djalma Rezende como fiel depositário e já fazer alusão ao processo de perdimento (apreensão definitiva) para ressarcir o erário dos tributos sonegados.

Djalma comprou o Piaggio Avanti II junto à Algar Aviation, grupo sediado em Uberlândia (MG) e que leva as iniciais de seu fundador, Alexandrino Garcia. O advogado não esperava que ao invés de ter sido um operação de compra e venda normal que a Algar fez de fato foi um leasing operacional ou arrendamento.

Há uma ação de mandado de segurança tramitando na 9ª Vara da Justiça Federal em Goiânia com documentos que ajudam a elucidar o fato, inclusive com algumas confissões feitas por executivos da Algar de que o “imbróglio” fora criado por eles mesmos, cabendo-lhes encontrar uma solução.

Na contestação ao mandado de segurança impetrado pela Algar, a Receita Federal contesta frontalmente as alegações, mostrando de modo enfático que a empresa fez um subarrendamento para Djalma Rezende ao contrário da operação mercantil de venda, como se acreditava até então.

Através de um expediente chamado Procedimento Especial de Controle Aduaneiro (PECA) a Receita deu início à investigação e decretou a retenção do avião. No auto os auditores-fiscais relataram que a aeronave VIP, de marca associada à marca Ferrari, fabricação italiana teve seu ingresso no Brasil após passar pelos Estados Unidos por solicitação da representante Algar, com sede em Uberlândia. A Receita juntou o pedido feito pela Algar em novembro de 2012 para que a aeronave desse ingresso no Brasil “sob a forma de Arrendamento Operacional, simples aluguel”. Acontece que esse procedimento de arrendamento elide a incidência de vários tributos e que percentualmente sobre um bem com valor na época de mais de 10 milhões de dólares.

“A Algar ingressou na Receita Federal com um pedido de redução de 50% (cinquenta por cento) do valor devido de IPI sob justificativa de que o beneficiário do regime seria ela própria na condição de empresa de táxi-aéreo homologada pela ANAC, que operaria a aeronave ela própria”, narraram os auditores-fiscais.

Acreditando na boa fé de uma empresa consolidada e boa reputação a Receita autorizou o regime e o pagamento dos tributos com a redução.

Acontece que a Receita foi investigar e descobriu que a Algar não agiu como prestadora de serviços de táxi-aéreo, “mas como comerciante”, posto que à época era confessadamente distribuidora exclusiva da marca Piaggio Aero no Brasil.

Burla

“Há múltiplas provas do animus dolandi da Algar no desiderato de iludir a fiscalização aduaneira para ocultar a venda de um Piaggio Aero no Brasil, burlando a importação que deveria ter sido realizada no regime comum, tudo isso para auferir diversos ganhos (alguns indevidos)”, consta dos autos na Justiça Federal, com o agravante de que a Algar Aviation “não apresentou os registros contábeis destas transações à fiscalização”.

Em diversos momentos nos registros oficiais a Algar alegou que a aeronave era pra operação própria, o que pacificaria a versão de leasing operacional. Acontece que o avião de luxo nunca foi incorporado à frota da Algar e utilizada para “transporte aéreo de terceiros”.

Além disso durante todo o processo de negociação da Algar com Djalma Rezende em nenhum momento é citado subarrendamento ou que a empresa estivesse trazendo a aeronave para leasing operacional no Brasil. Nem mesmo os pagamentos de parcelas feitos por Djalma Rezende para a Algar foram declarados por essa para a Receita e continuou a fazer isso em juízo.

Um fato relevante descrito pelos auditores-fiscais e que comprova ter havido má-fé na transação é o fato da Algar ter contratado em setembro de 2012, pouco antes de entregar o avião para Djalma Rezende, uma apólice de seguro para o Piaggio Avanti II e informar que o advogado seria o operador para uso privado (TPP), ou Transporte não Remunerado de Pessoas, e não na modalidade do seguro obrigatório brasileiro (RETA – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo).

As informações prestadas pela Algar para a Receita e outras autoridades de registro aéreo no Brasil patenteou o que os auditores classificaram como “falsas declarações”, “falaciosa afirmação”, “omissão dolosa”. Foi o bastante para que o juiz negasse a segurança de devolver a aeronave para uso.

Além disso a Algar enviou para Djalma Rezende um parecer jurídico em que consultor pago por ela mesma reitera se tratar de “caráter fraudulento” a negociação e indica que o destino será mesmo o perdimento do bem.

Sonegação

A Receita Federal estima que a sonegação tenha causado um prejuízo de mais de R$ 9 milhões de evasão, sem falar na concorrência desleal com importadores de aeronaves e com fabricante nacional, como a Embraer.

Confissão

Uma fonte da Justiça Federal informou que uma documentação juntada aos autos dá conta de que Luiz Alberto Garcia, diretor-presidente do Grupo Algar, confessou em reunião com provas juntadas no processo que eles mesmos haviam “criado o imbróglio” e que Djalma não teria nada a ver com a causa.

Em determinada parte o executivo mineiro admitiu que o avião fora “vendido” para Djalma e que caberia a eles dar solução para o problema.

Procurado pela reportagem o advogado Djalma Rezende disse que não iria se pronunciar.

A empresa de igual modo preferiu não se manifestar para a imprensa. (Com informações do Falando a Verdade)

http://www.pontonacurva.com.br/penal/empresa-teria-sonegado-r-9-mi-e-mentido-em-negociacao-de-aeronave-de-luxo/7614

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