Audiência pública debate responsabilidades na saúde e situação do João Paulo II e Cosme e Damião

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (8), no plenarinho 2 da Casa, audiência pública para debater as responsabilidades municipal e estadual nas unidades de saúde no município de Porto Velho, e a situação do hospital e pronto-socorro João Paulo II e do hospital infantil Cosme e Damião. 

A audiência pública foi proposta pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, através do presidente Adailton Furia (PSD) e o vice-presidente, deputado Dr. Neidson (PMN). 

O deputado estadual José Lebrão (MDB), os deputados federais Mauro Nazif (PSB) e Silvia Cristina (PDT), o secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, as vereadoras de Porto Velho, Ada Dantas (PMN) e Ellis Regina (PCdoB), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião, a secretária municipal de Saúde (Semusa), Eliana Pasini, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato, assessores da Secretaria, representantes dos servidores, entre outros, participaram da audiência. 

“Essa discussão envolve a todos, pois atinge não apenas a capital, mas tem impacto em todo o Estado. É preciso equacionar esse impasse, para que a população tenha uma resposta definitiva”, disse Furia. 

Dr. Neidson informou que “a audiência ocorre após visitas que realizamos no pronto-socorro João Paulo II e ao hospital infantil Cosme e Damião, constatamos que a maioria dos atendimentos, poderia ser realizado em unidades de saúde, e não nessas unidades, que são para casos urgentes e emergências”. 

Para ele, “as pessoas precisam ser atendidas e como não encontram, vão até essas unidades. Essa superlotação, causa muitos transtornos e sobrecarrega a todos os que trabalham. Queremos um acordo, para, pelo menos, minimizar essa situação”, observou. 

Fernando Máximo iniciou seu pronunciamento, dizendo que sente uma vergonha, pelas condições, mas também sente orgulho pelos profissionais dedicados que atuam no pronto-socorro João Paulo II. 

“Agora vai sair o novo pronto-socorro da Capital. Não é tão fácil e nem tão rápido, mas tenho esse desafio. Sou servidor do João Paulo II e sei das dificuldades. Não vamos desistir, não vamos retroceder dessa obra”, garantiu. 

Ele relatou que conseguiu, com o governador Marcos Rocha (PSL), uma parceria com o hospital Sírio-Libanês, de forma gratuita, para uma consultoria para as unidades de saúde do Estado. “Isso começa ainda nesta semana e vamos retirar os pacientes das macas e dos corredores. É horrível pensar que a pessoa deitada de forma indigna e desumana, é um pai de família. Vou dar o meu sangue para mudar aquilo lá”, assegurou. 

Sobre cursos de qualificação, ele informou sobre a criação de cursos de especialização para diversas funções, para os servidores se aperfeiçoarem, chamadas de residências multiprofissionais. 

“Temos que construir o novo pronto-socorro. Mas, enquanto isso, estamos pensando em como resolver. Estive no prédio antigo da Assembleia, a estrutura pode ser usada, mas precisa receber investimentos para adequações. O Estado hoje paga 40 leitos para retirar pacientes da área de estacionamento do João Paulo II”, disse. 

Fernando Máximo disse que vai contratar leitos na rede privada, com a possibilidade de oferecer de mais 50 a 70 leitos, para tentar resolver temporariamente a situação. 

“Só com o novo pronto-socorro, vamos resolver de vez. E também com a atenção básica da saúde. Mas, com a mudança de fluxo, novos leitos contratados e a atenção básica funcionando melhor, vamos poder mudar essa dura realidade”, observou. 

O secretário de Saúde disse que, com muita celeridade, a obra do novo pronto-socorro deverá ficar pronta em até três anos. “Estamos trabalhando firmes, toda a nossa equipe, vencendo as questões burocráticas, para que possamos fazer essa obra de forma ágil”, destacou. 

Os deputados se comprometeram em apoiar a execução da obra nesse tempo, considerado muito exíguo, para que a nova unidade seja erguida. 

Máximo afirmou que o HB tem novidades, com a realização de cirurgias de fendas palatinas e labioleporinas, através da Operação Sorriso. “Além disso, as cirurgias cardíacas que estavam suspensas desde agosto do ano passado, pela falta de material, foram retomadas. O aparelho de hemodinâmica estava quebrado e, numa parceria com uma faculdade privada, conseguimos retomar a sua operação. Também retomamos o pagamento do repasse do Samu e os recursos aos hospitais de pequeno porte”, anunciou. 

Ele confidenciou que, “a cada dia, são muitos leões para matar. É uma bomba grande atrás da outra. Temos pedido a proteção de Deus e trabalhado diuturnamente para superar esse grande desafio, que é manter a saúde pública oferecendo atendimento digno. A Sesau está de portas abertas para todos”. 

Dr. Neidson pediu que o sistema de regulação seja ajustado, pois muitos pacientes não conseguem o atendimento desejado. 

Lebrão disse que “todos sabem dos gargalos na saúde e o problema não é somente no Estado, mas também dos municípios, que não possuem a capacidade de fazer a prevenção e a atenção básica, por falta de recursos, com a queda de arrecadação. Se não reforçar a saúde municipal, mesmo que se construa um novo pronto-socorro na capital, a superlotação logo vai ocorrer”, disse. 

Para Lebrão, “não adianta discutir quem errou ou acertou. É preciso buscar as alternativas, para melhorar a saúde. Me coloco à disposição para contribuir com a saúde em Rondônia e confio que o secretário Fernando Máximo vai promover essa melhoria, por sua dedicação”.

Debates 

A vereadora Ada Dantas disse que é importante trazer essa discussão para a Assembleia, para dimensionar as necessidades da saúde municipal. “Há um caos, com falta de médicos, de medicamentos, de condições de atendimento com dignidade. É importante que essa discussão ocorra aqui na Assembleia, pois a sua relevância é estadual”, completou. 

O diretor do João Paulo II, Carlos Eduardo, ressaltou que “é preciso separar as responsabilidades e, de forma conjunta, poder, cada um com a sua competência, fazermos o melhor pela nossa população”. 

Carlos Eduardo foi direto ao afirmar que o “a estrutura é precária, deficiente, antiga e arcaica, que sequer obedece às normativas. Temos 150 leitos e em média, 230 pacientes internados. Também temos um grande número de pacientes que são liberados após exames, que representam 70%. Ou seja, pacientes que deveriam estar sendo atendidos em outras unidades, acabam chegando no JP II”. 

Segundo ele, a maior parte dos atendimentos é de vítimas de violência urbana ou violência de trânsito, especialmente acidentados com motos. Essa sobrecarga acaba afetando o atendimento de quem realmente precisa, como vítimas de infarto. 

De acordo com o diretor, somente neste ano, o JP II atendeu 11.700 pacientes, sendo 9.603 deles da capital, e boa parte foi liberada após atendimento ambulatorial. “Foram 3.506 pacientes internados, 8.184 liberados para seguimento ambulatorial, dos quais 7.171 eram moradores da capital, dos quais 2.432 foram internados”. 

O diretor do HB, Nilson Cardoso, falou sobre o centro obstétrico, para pacientes de alto risco. “Nos últimos dois meses, houve um aumento exagerado desse número de pacientes, levando a partos prematuros e a nossa UTI neonatal está no limite de atendimentos. Isso pode ser causado pela interrupção do acompanhamento do pré-natal”, pontuou. 

A diretora do Cosme e Damião, Antonieta Gama, disse que o número de atendimentos é em torno de 220 atendimentos ao dia, sendo 94% deles de pacientes da capital. “Desses 220 atendimentos, apenas 6 a 7% são internados. Isso mostra que o trabalho de nossa competência, que é a urgência e emergência, poderia ser muito melhor, se não tivéssemos que absorver essa quantidade de atendimentos de menor gravidade”, completou. 

Informações 

Eliana Pasini apresentou alguns dados do trabalho do município. “Se não tivermos o apoio de todos, não vamos conseguir realmente melhorar. Nossas UPAS atendem mais de 400 pacientes cada uma, é um número muito grande. Mantemos de quatro a cinco médicos por plantão e temos muitas dificuldades, mesmo assim”. 

Ela informou que são 38 UBS, com 19 urbanas e outras 19 rurais e 40 postos de saúde. “Temos área enorme e dificuldades de acesso, vamos contratar mais médicos e enfermeiros e planificar a atenção básica, com apoio do Estado, para que possamos fazer esse atendimento de forma mais abrangente. Estamos fazendo parcerias para atendimentos e mutirões”. 

Segundo Pasini, “em 2018 foram 165 mil atendimentos médicos. Atendemos muito, mas temos muito a fazer ainda e estamos trabalhando para, com o apoio e envolvimento de todos, ampliar esse número. Há uma cultura de buscar logo atendimento de emergência e isso também precisa mudar. Saúde só vai melhorar, com cada um fazendo a sua parte. Temos a necessidade de que mais seis unidades básicas sejam construídas, para atender as áreas descobertas hoje”. 

De acordo com a secretária, as unidades municipais apresentam um alto índice de resolutividade. “Não chega a 10% o número de pacientes que são encaminhados. Temos resolutividade. Mas, esses 10% ainda têm dificuldades em encontrar leitos na rede estadual, que atende o Estado inteiro”, pontuou. 

Ela garantiu que as pessoas que procuram as UPAS e as unidades municipais de saúde, são atendidas. “Não deixamos de atender ninguém. Mesmo com as dificuldades, estamos atendendo e dando o suporte”. 

Pasini disse que a prefeitura aplica cerca de 22% de recursos na saúde, muito acima do previsto em lei, que é de 15%. 

Discussões 

Ellis Regina, que também preside o Sindicato dos Servidores Municipais, disse querer que a saúde municipal estivesse nos moldes mostrado pela secretária. “O gestor, quase sempre, coloca nas costas do servidor público a responsabilidade pela melhoria na saúde. A folha de pagamento de comissionados saiu de R$ 1,4 milhão, para mais de R$ 4,8 milhões atualmente, com a promessa de melhoria administrativa, sem resultados”, observou. 

Ela disse ainda que a prefeitura tentou implantar o sistema de Organização Social de Saúde (OSS), mas que foi barrado, por enquanto. “Não sei se não tem recurso ou é falta de competência. Não consegue sequer licitar. Seria bom que a secretária fosse conversar com os pacientes e com os servidores. Falta material básico até. A realidade é caótica. Dizer que tem cinco médicos nas UPAS é mentira. Quando muito, tem dois médicos”. 

Para ela, antes de falar é preciso ter conhecimento. “Muitos médicos não querem ir fazer atendimento na UPA da Zona Leste, por falta de estrutura. Os agentes comunitários e os que combatem endemias, estão sem equipamento para poder trabalhar: nem farda e nem crachá tem”. 

Segundo a vereadora, muitos servidores estão adoecendo pelas condições insalubres das unidades, pelo crescente estresse no trabalho e por vivenciarem o sofrimento da população. “Está faltando tudo. Infelizmente, apenas a preocupação de nomeação de apaniguados tem motivado a prefeitura”. 

Adailton Furia lembrou que quando foi vereador em Cacoal, havia uma demanda parecida nas unidades municipais de saúde. “Eu ia de manhã, de tarde, de noite e de madrugada nas unidades de saúde e ver quem estava de fato trabalhando. A secretária diz que tem até cinco médicos nas UPAS, sugiro que os vereadores façam visitas periódicas nessas unidades e verifiquem se isso realmente ocorre”. 

A vereadora Ada Dantas pediu que o Tribunal de Contas, Ministério Público e o Tribunal de Justiça se somem nesse esforço de melhorar a questão da saúde. 

Edenir Sebastião observou que a articulação entre a União, Estado e municípios é uma necessidade. “Haja uma coordenação para que, ainda que o ente não seja o responsável por aquele atendimento, oriente, encaminhe e agilize esse procedimento. Às vezes, nem os médicos conhecem os protocolos do SUS, por isso a informação é importante para todos”. 

O magistrado sugeriu que a fila da regulação e lista de internação, possam ser divulgadas, para conhecimento de todos. “Já houve uma lei nesse sentido, aprovada aqui na Assembleia, que teria sido vetada. Poderia ser retomada a sua discussão”, completou. 

Ele observou que o Estado precisa priorizar os exames mais complexos, que necessitam ser realizados, para os demais procedimentos ocorrerem. “Sem os devidos exames, não se pode executar a medicina moderna. São medidas mais básicas, que podem influir de forma positiva”, completou. 

O juiz foi enfático: “não acredito que, por mais celeridade que se tenha, a obra do novo pronto-socorro se concretize em menos de cinco anos. Temos que ter articulação e mais responsabilidade dos municípios nessa melhoria da saúde”. 

Representando os trabalhadores em enfermagem, Joel Freitas, afirmou que “somos mais de 50% da mão-de-obra da saúde e estamos doentes, pela falta de condições de trabalho e pelo elevado estresse. As pessoas buscam o João Paulo II, que não tem espaço físico, mas atende. Mas, vão às UPAS e não são atendidos. Por isso vão logo ao JP II e ao Cosme e Damião”, relatou. 

Para ele, um técnico em enfermagem ganhar entre R$ 1.200 a R$ 1.300 por mês, é muito pouco. “Por outro lado, é preciso uma audiência pública para tratar dessa e de outras questões da nossa categoria. Estamos sendo a cada dia mais desvalorizados e desprezados pelo poder público. O servidor de carreira precisa ser respeitado. Mas, enquanto isso, os comissionados se multiplicam”. 

Jerrimar Soares, também representante dos enfermeiros, fez um histórico desde a construção do JP II e mostrou a paralisação da obra do novo Hospital de Urgência e Emergência (Heuro), em Porto Velho. 

“O João Paulo II nunca passa por melhorias e não se constrói nada de novo, para abrigar os servidores e pacientes. O prédio antigo da Assembleia Legislativa poderia ser aproveitado para uma extensão do João Paulo II”, sugeriu. 

Ele defendeu as 30 horas para os enfermeiros no Estado, insalubridade, vantagens e progressões funcionais e amparo para profissionais afastados por doenças. 

O representante do Cremero, José Carlos Coutinho, pontuou que Porto Velho possui 520 mil habitantes e precisava ter algumas iniciativas na saúde, para o município não depender tanto do Estado. “Isso precisa ser encarado agora, pois quando chegarmos a 1 milhão de habitantes, ficará mais complicado de consertar”, 

Raimundo Nonato observou que as licitações foram todas centralizadas, o que acaba emperrando. “Quantos médicos possuem no quadro municipal? Onde está sendo aplicado o recurso repassado pelo Ministério da Saúde? Não dá para aceitar o que está ocorrendo na saúde municipal, que enfrenta o maior caos que tenho conhecimento”. 

Segundo ele, anunciar que tem quatro médicos na UPA, não é suficiente. “Pode ter no papel, mas na prática não tem. O paciente busca a unidade básica ou a UPA e não recebe o atendimento e ele vai pra onde? Pro João Paulo II ou o Cosme e Damião”. 

Nonato cobrou que seja feita uma repactuação e contrato de gestão, para que fiquem definidas as responsabilidades e competências, além do repasse de recurso atrelado ao volume de atendimento pactuado. 

Silvia Cristina declarou que o que a move na política é a saúde e a assistência social. “Me coloco à disposição para contribuir e manifesto minha disposição em colaborar com a saúde pública em Rondônia”. 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Aramoyo, disse que o município gasta com saúde pública R$ 800 mil ao dia, com recursos municipais e federais. “Era para ter recurso também do Estado. O Governo deveria gastar 15% e gasta 22%. Nos últimos cinco anos, a atenção básica estacionou em basicamente o mesmo valor. O aumento percentual foi praticamente engolido para pagamento de folha de pessoal, com destaque para os servidores comissionados”, afirmou. 

Segundo ele, no final da gestão anterior, haviam 476 médicos no município. “Esse número caiu para 350 é muito pouco. Temos casos como a unidade de saúde no Três Marias, construída e que nunca funcionou. É preciso cada um assumir as suas responsabilidades”. 

A diretora da maternidade Mãe Esperança, Marilene Penatti, abriu a sua fala de forma curiosa: “parece o gato correndo atrás do rabo. Enquanto ficamos nessa discussão sobre o que é responsabilidade de cada um, as pessoas precisam de atendimento. O que a gente pode fazer? Primeiro, é ter mais recursos e saber que é preciso ter uma medicina preventiva de fato e construir estruturas adequadas para nossas unidades de saúde”. 

Furia retomou a palavra e disse que “quem define as responsabilidades de cada um, é a normativa federal. Queremos contribuir para mudar essa realidade e cobrar que cada um faça a sua parte, para que a saúde melhore”. 

Dr. Neidson reforçou que a realização da audiência pública visa cobrar as competências, para que de forma unida, possam superar o desafio de dar uma saúde melhor à população. 

O diretor administrativo do Sindsaúde, Golbery Paixão, disse que a Sesau gasta, mensalmente, R$ 7 milhões para pagar plantões de médicos e demais profissionais da saúde, sendo R$ 5 milhões só para os médicos. “Sugiro que o pagamento dos plantões seja revisado, pois é pago muito pouco aos técnicos, enfermeiros e auxiliares. Os trabalhadores estão doentes e as condições de trabalho são preocupantes”, relatou. 

Mauro Nazif assegurou que nunca gostou de repassar a responsabilidade para os outros. “Temos que assumir o nosso compromisso, avançando no que podemos avançar. Quando prefeito, aplicamos 28% da nossa arrecadação na saúde municipal. Eu não tinha embate com o Estado, pois entendo que preciso resolver e não esperar. Dentro das possibilidades, oferecemos melhores salários aos servidores e fizemos outras melhorias”. 

Segundo Nazif, “hoje, estou no Congresso e lá o que se discute é a reforma da Previdência. Ao meu ver, antes deveria ser feita uma reforma tributária, pois os municípios são os que mais contribuem para o atendimento à saúde, enquanto a União, o chamado ‘primo rico’, destina um percentual orçamentário menor para a saúde”. 

O representante da Defensoria Pública, Bruno Rosa, sugeriu o diálogo interinstitucional, como o que ocorre na audiência pública, para tentar resolver os casos práticos. “Resolver isso de forma coletiva, sem precisar judicializar, sem se omitir de cumprir a sua responsabilidade e sem deixar de atuar em cooperação. Também é importante a divulgação da lista de cirurgias”. 

Encaminhamentos 

O atendimento referenciado no Cosme e Damião só com encaminhamento, conforme a gravidade do caso; as crianças sem esse encaminhamento, serão ‘contra-referenciadas’; aumento da cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF); prioridade de atendimento infantil; relatório da aplicação das verbas federais para a saúde do município; equipar as UPAS e unidades com mais pediatras, rever as pactuações junto ao CIB, foram alguns dos encaminhamentos da audiência pública. 

Furia sugeriu que a Semusa solicitasse à Sesau apoio técnico para organizar o sistema municipal. “Vou solicitar do Ministério Público uma intervenção na saúde da capital, após tomarmos conhecimento dos dados apresentados aqui. Porque, ao meu ver, fica claro, que há uma má gestão administrativa e que não pode continuar”, relatou. 

Adailton Furia e Dr. Neidson sugeriram que, em 30 dias, seja realizada nova reunião para avaliar as ações realizadas, discutir o planejamento e as alterações que precisam ser executadas.