“Atitude não se justifica; MT tem a 2ª menor alíquota do Brasil”

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo criticou a decisão do empresário Aldo Locatelli de não vender mais etanol, a partir do dia 1º de janeiro, em sua rede de postos de combustíveis.

O empresário justificou que a decisão se deu em razão da modificação da lei que concede incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso.

Ao MidiaNews, Gallo disse que Mato Grosso tem a segunda menor alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de etanol.

Pela legislação, o Estado poderia cobrar até 25% de ICMS sobre o produto e estava, segundo o Executivo, cobrando 10,5%. Com a alteração da legislação, aprovada em 2019 e que entrou em vigor este ano, a cobrança foi para 12,5%.

Mato Grosso tem a segunda menor alíquota de ICMS sobre a venda de etanol do País. A atitude dele não se justifica

“Mato Grosso tem a segunda menor alíquota de ICMS sobre a venda de etanol do País. A atitude dele não se justifica”, resumiu o secretário.

Em uma tabela enviada à reportagem por Gallo, o Estado com menor alíquota é São Paulo, com 12%. Em seguida, vem Mato Grosso, com 12,5%, seguido de Minas Gerais, com 16%. A maior taxa ficou para Rio Grande do Sul, com 30%.

Sem etanol

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para restituir os incentivos fiscais no Estado a partir do dia 1º de janeiro.

Dentre os setores que tiveram revisão de incentivos, está o etanol. Pela legislação, o Estado poderia cobrar até 25% de ICMS sobre o produto e estava, segundo o Executivo, cobrando 10,5%. Com a alteração da legislação, esta cobrança foi para 12,5%.

Conforme a assessoria de imprensa do Sindpetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso), a nova legislação inviabilizou a operação de etanol nos Postos Aldo, que tem como foco a venda de óleo diesel.

Por conta das alterações, a rede de postos Aldo, com unidades em diversas cidades de Mato Grosso, emitiu um aviso de que não vende mais etanol a partir do dia 1º de janeiro.

“Não temos Etanol – Governo do Estado MT inviabilizou a venda”, consta em um aviso afixado em frente a um posto na BR-163, na Capital.

MIDIANEWS