Assinado decreto de regularização do Loteamento Pantanal de Juína

A assinatura do decreto de regularização do Loteamento Pantanal, aconteceu na manhã desta quinta-feira no gabinete do prefeito municipal Paulo Augusto Veronese, e contou com a presença de representantes da associação de moradores do loteamento, defensoria pública, departamento jurídico da prefeitura e representantes dos poderes legislativo e MPE.

O promotor de justiça civil, Marcelo Linhares, afirmou que a regularização se deu graças a um trabalho conjunto que se iniciou ainda na gestão passada com o empenho de vários órgãos a fim de poder regularizar dentro da lei o loteamento, sendo o decreto assinado hoje, um grande marco para os moradores que a partir de agora poderão usufruir de benefícios como rede de energia elétrica, água e esgoto e serem inseridos dentro do perímetro urbano totalmente legalizados.

Daniel Dalto, presidente da associação de moradores se disse estar bastante satisfeito com a concretização da assinatura do decreto que regularizará a situação dos moradores que se enquadram no REURB (Regularização Fundiária Urbana), onde somente as famílias que construíram suas residências até o ano de 2106.

O prefeito Paulo Veronese descreveu as dificuldades de regularização de áreas urbanas no município de Juína, e em sua gestão decidiu começar o processo de regularização pelo Loteamento Pantanal, que vem apresentando problemas em sua legalização há vários anos, e a partir de agora com a assinatura do decreto de regularização, as famílias que residem no loteamento antes do ano de 2016, poderão procurar a prefeitura municipal e fazer a compra dos lotes que se enquadram no REURB (Regularização Fundiária Urbana).

O gestor do município disse ainda que após a regularização da primeira etapa, serão abertas as licitações para outras famílias que possuem lotes no residencial e que uma nova parceria junto ao governo do estado irá regularizar cerca de 400 lotes no setor “M” do Módulo 06, e posteriormente um outro convenio também com o governo do estado (via consórcio) irá regularizar em toda região noroeste mais de 14 mil lotes, com expectativa de regularizar pelo menos 4 mil lotes só no município de Juína.

O presidente da câmara municipal de Juína, vereador Zulmar Curzel (Carequinha) também esteve presente na reunião e afirmou que novas regularizações fundiárias urbanas já estão sendo estudadas e muito em breve serão colocadas em prática, tornando possível o sonho de cada cidadão que deseja ter casa própria.

Marcelo Negri, defensor público estadual, revelou que a solenidade foi uma primeira página virada na vida de 211 famílias que foram contempladas com a primeira regularização fundiária urbana da cidade de Juína, e tal ato se deu devido ao apoio das autoridades e em especial da secretaria de planejamento.

O procurador do município Dr. Juliano, explicou que o REURB (Regularização Fundiária Urbana), foi divido em duas categorias, sendo um para as famílias de menor renda (REURB SOCIAL), que abrange pelo menos 95% das 211 famílias que na próxima semana deverão procurar a prefeitura municipal no departamento de planejamento no prazo de 90 dias para dar entrada no processo de regularização, podendo optar pelo pagamento parcelado com entrada de no mínimo 05% com parcelas mínimas de R$ 180.00 conforme estabelecido em lei, valor este que corresponde a uma unidade fiscal de valor, e finalizou reforçando que as 211 famílias agora terão acesso aos serviços essenciais que ao qual todo cidadão tem direito.

Juinanews.com.br