Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai à Justiça para impedir corte de recursos na UFMT e IFMT

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve ingressar com uma ação civil pública contra o corte de recursos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), anunciado pelo Governo Federal.

O Poder Legislativo estadual, por meio da Procuradoria-Geral, vai recorrer à Justiça Federal de Mato Grosso por se tratar de recursos da União.

A presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), recebeu a demanda da Comissão de Educação e solicitou à Procuradoria-Geral uma análise técnica da viabilidade de uma intervenção judicial.

“O Parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuízos às atividades dessas instituições o mais rápido possível. Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do Estado”, disse.

Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do Estado

De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação.

“Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à ação civil pública para tentar impedir a suspensão dos recursos. Já na próxima semana a Procuradoria-Geral deverá ingressar com a ação”, explicou.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, explica que professores, alunos e reitores de instituições de ensino procuraram a comissão em busca de ajuda para reverter esta situação.

Segundo o parlamentar, o corte anunciado pelo governo federal vai na contramão das ações necessárias para a Educação.

“Enquanto os países desenvolvidos investem cada vez mais em educação e pesquisas, o Brasil sofre pela falta de recursos para as nossas instituições. As universidades já vinham passando por um período de contingenciamento e a situação deverá ser agravada caso os cortes sejam concretizados. Hoje as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica do país e acolhem alunos de todas as classes econômicas”, disse o deputado.

Cortes

Em nota publicada nesta semana, a reitora da UFMT, Myrian Serra, afirmou que o corte de 30% anunciado pelo Governo Federal “compromete nosso desempenho e avanço e nos leva à beira de um retrocesso inimaginável”.

A UFMT possui 113 cursos de graduação em 33 cidades mato-grossenses – além de 66 programas de mestrado e doutorado, atendendo a 25.435 estudantes.

Conforme a reitora, R$ 34 milhões do orçamento anual da UFMT foram bloqueados. 

O reitor do IFMT, Willian Silva de Paula, também informou que a instituição precisará passar por um replanejamento após bloqueio de R$ 31,8 milhões.