Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma CST que discute assistência a pacientes oncológicos

O Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT) que pede a retomada dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) para discutir e fomentar políticas públicas à assistência aos pacientes oncológicos de todo o Estado. O período de trabalho é de 180 dias. 

Essa Câmara Setorial Temática iniciou as atividades em junho de 2022, mas em vista da necessidade à apresentação do relatório e a aprovação em Plenário, o deputado Lúdio Cabral propôs a prorrogação para ampliar a discussão e, com isso, concluir os trabalhos da CST. Ainda não há data definida para o início dos trabalhos. 

A presidente da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), Janaina Santana de Oliveira, disse que a CST foi criada para resolver ou pelo menos amenizar os problemas que os pacientes oncológicos vêm enfrentado com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, há pendências que precisam ser equacionadas. 

Nos 180 dias de trabalhos realizados pela CST, de acordo com Janaina de Oliveira, foram feitos levantamentos das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que buscam realizar exames, consultas e internações. “As tabelas do SUS estão defasadas, falta de contratualizações, os protocolos de tratamento também estão defasados”, disse Janaina de Oliveira.

Com a retomada dos trabalhos da CST, segundo Oliveira, é uma oportunidade ímpar para que os pacientes oncológicos, no dia a dia, tenham “mais dignidade. É um caminho doloroso que pode e deve ser olhado com um olhar especial. Hoje, muitos pacientes poderiam estar vivos, se fossem atendidos com urgência pelo poder público”, disse. 

Ela disse ainda que na volta das discussões dos trabalhos da CST, o foco será à produção de um relatório conciso e eficaz às necessidades dos pacientes oncológicos. “É preciso que o relatório venha ao encontro daquilo que foi proposto e seja colocado em prática como, por exemplo, a estadualização da oncologia de Mato Grosso, ou de uma tabela única de serviços, para que os prestadores de fato queiram prestar os serviços”, afirmou Janaina de Oliveira.

O deputado Lúdio Cabral afirmou que a retomada dos trabalhos da CST é para dar continuidade à discussão do tema e finalizar as metas e, com isso, atualizar os protocolos de acesso dos pacientes ao tratamento oncológico. 

“A CST discute também alternativas às demandas judiciais para garantir medicamentos e tratamentos aprovados pela ANVISA e, ainda, não cobertos pelo Sistema Único de Saúde. Outro papel da CST é o de debater alternativas às situações de procedimentos e medicamentos não ofertados por defasagem da tabela SUS”, explicou Lúdio Cabral.

O parlamentar afirmou que nos primeiros 180 dias de trabalho, a CST já fez o levantamento epidemiológico da situação do câncer em todo o estado como, por exemplo, dos novos casos e das quantidades de exames e procedimentos realizados. “Solicitamos recentemente a atualização das pessoas que aguardam para tratamento na fila de espera da regulação do SUS sob a gestão estadual e dos municípios de referência”, afirmou Lúdio Cabral.

Em Mato Grosso, atualmente, a assistência a pacientes oncológicos é feita pelas seguintes unidades de saúde: são dois hospitais públicos estadual que atendem os pacientes, o Regional de Cáceres a Santa Casa de Cuiabá. Um filantrópico sob a gestão estadual, Hospital Santo Antônio em Sinop. 

Já o Hospital Santa Casa de Rondonópolis (que também é filantrópico), mas sob a gestão do município, que realiza procedimentos e tratamentos oncológicos. E em Cuiabá, sob a gestão municipal, tem o Hospital Geral, através do Instituto de Tratamento de Câncer-ITC e o Hospital de Câncer. Essas unidades de saúde realizam a maioria dos procedimentos e tratamentos oncológicos do estado.