Assembleia aprova suplementação orçamentária para realização de academia a remanescentes de concurso

A reunião ordinária desta quarta-feira (6) se estendeu até o período da tarde para receber e votar o Projeto de Lei 981/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2 milhões em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). 

O recurso é oriundo das emendas a que cada parlamentar tem direito a investir. Foram destinados recursos da ordem de R$ 2 milhões a fim de garantir academia de formação para os remanescentes do concurso e que aguardavam esta oportunidade de ingresso na Polícia Militar. 

Esta situação já vinha sendo discutida na Assembleia, desde reunião ocorrida em 22 de maio, onde se conseguiu a prorrogação do prazo do concurso e o acordo para o repasse dos recursos das emendas parlamentares na ordem de R$ 2 milhões.   

O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) disse que a aprovação dos R$ 2 milhões garante o início imediato da escola dos remanescentes e fica em aberto a busca de recursos para dar continuidade na academia para todos. 

A ALE está honrando seu compromisso em destinar recursos de emendas parlamentares para a solução dos problemas. “Resolvendo em definitivo esta situação estaremos colocando cerca de 500 novos policiais nas ruas de Rondônia. E em pouco tempo espero ver todos vocês fardados”, destacou Coelho. 

No entanto ele disse que será necessário que o governo complemente os recursos e que só precisa que o tenha boa vontade para solucionar a questão. 

Jesuíno Boabaid (PMN) fez uma retrospectiva do caso dos remanescentes e neste momento da aprovação do projeto, a ALE cumpre com sua palavra em destinar os recursos combinados com o governo do Estado. 

Léo Moraes (Podemos) relatou que “não estamos pedindo privilégios ao governo, mas sim policiais nas ruas. O Estado tem R$ 8 bilhões em orçamento e pode sim complementar o que falta e não só fazer a academia, mas chamá-los, pois, os 52 municípios necessitam de mais segurança”. 

O parlamentar afirmou que irá batalhar “até onde for legal para cobrar e exigir do governo esta atitude de convocar todos”, concluiu Léo Moraes. 

Adelino Follador (DEM) lamentou que um projeto tão simples, que na verdade são recursos dos quais os deputados têm direito, demorou tanto para chegar à Casa. 

Cleiton Roque (PSB) destacou que o governo do Estado também tem barreiras e questões legais para contratar todo mundo e que é necessário que se entenda os dois lados. 

O projeto foi aprovado em duas votações e segue para homologação do governo do Estado e providenciar o chamamento dos aprovados para início da academia.