Aprovado PL que garante “nome afetivo” à criança adotada

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto do ex-senador Gladson Cameli, que permite que crianças e adolescentes recebam o nome da nova família, ou mesmo um novo nome próprio, já quando estiverem sob guarda provisória durante processo de adoção. É o chamado “nome afetivo” — aquele pelo qual o jovem passará a ser conhecido, mas que ainda não foi oficializado por motivos burocráticos.

Segundo propôs o atual governador do Acre, o projeto permite que a família adotiva use o nome afetivo na inscrição em escolas, planos de saúde e instituições culturais e de lazer. Esses documentos também conterão o nome civil da criança ou adolescente, mas ele deverá ser usado apenas para fins administrativos internos.

Para os maiores de 12 anos, o uso imediato do nome próprio afetivo precisa ser expressamente consentido por eles em audiência. Na justificativa do projeto, Gladson Cameli afirmava que o processo de adoção é “sabidamente demorado e permitir que a criança já possa adotar o seu futuro nome sem precisar aguardar o fim dos trâmites burocráticos é uma forma de dar início simbólico à vida nova”.