Aprovado pedido de auditoria em concessão de ferrovias à Vale

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a realização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de auditoria da renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias à Vale. Também foi solicitado que o TCU determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação.

Em seu pedido, Ferraço questiona a forma como são arbitradas as contrapartidas entre os parceiros públicos e privados. Para o senador, como há pouca transparência, “não há garantias de que os atuais concessionários não irão agir de forma oportunista, anuindo com acordos que sabidamente não irão honrar, como estamos cansados de testemunhar nas últimas concessões rodoviárias e aeroportuárias”. O valor exigido da Vale para a renovação seria de R$ 4 bilhões, segundo o autor.

“Diz-se pela imprensa que até mesmo as duas concessões exploradas pela Vale, a Estrada de Ferro Carajás e a Estrada de Ferro Vitória a Minas, terão suas prorrogações antecipadas garantidas pela construção de uma ferrovia entre Goiás e o Mato Grosso. Duas pelo preço de uma. Qual será o incentivo econômico que terá esse agente em entregar uma ferrovia de qualidade a milhares de quilômetros das linhas que atualmente opera, seja diretamente pela Vale, seja indiretamente pela sua subsidiária VLI?”, questiona o senador.

O requerimento foi subscrito também pelo presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Orçamento

Na segunda parte da reunião foram aprovadas quatro emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro do próximo ano.

As emendas a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tratam do fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS); da publicidade de utilidade pública, do senador Romero Jucá (MDB-RR); da proteção e defesa do consumidor; e da representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais. As duas últimas são do senador Airton Sandoval (MDB-SP).