Aprovadas na Câmara, regras de licenciamentos ambientais começam a ser discutidas no Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004). Texto seguiu para o Senado, onde já recebeu pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para audiência pública na Comissão de Meio Ambiente.

Transcrição
LOC: MAIS FACILIDADE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, ENTRE OUTROS

LOC: É O QUE PROMETE INICIATIVA APROVADA NESTA QUINTA-FEIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. VICE-PRESIDENTE DO SENADO JÁ PEDIU AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE SOBRE A PROPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

(Repórter) O relator na Câmara, deputado Neri Gueller, do PP de Mato Grosso, diz que a ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. A autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, diz que o assunto é muito complexo e requer a atenção dos senadores. Por isso ele apresentou pedido de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Ele considera que a matéria não pode ir para a votação direta no Plenário.

(Veneziano Vital do Rêgo) Para que tratemos desse assunto extremamente delicado, muito controverso, cujas consequências na legislação caso venha ser aprovado serão consequências extremamente danosas, perigosíssimas para a preservação do meio ambiente para quaisquer perspectivas de políticas públicas sustentáveis. O que estamos é resguardando para que essa matéria não ganhe debate no plenário sem que antes exauramos os debates nas comissões pertinentes, e a primeira delas e sobretudo é a Comissão de Meio Ambiente.

(Repórter) Já o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, se mostrou um entusiasta de mudanças no licenciamento ambiental ao assumir a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

(Acir Gurgacz) Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental. É um tema muito ligado a agricultura, ao meio ambiente, ligado à geração de emprego e renda para nosso país.

(Repórter) O novo marco legal para os licenciamentos ambientais também delimita a atuação de órgãos como o Iphan, ICMBio e Incra e fixa prazos para as respostas aos processos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PL 3729/04 (Câmara)

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