Após voltar para a fase de emergência, governo do AC revoga decreto e inclui eventos religiosos como atividades essenciais

Com isso, está liberada a realização de cultos, missas e outras celebrações religiosas com 20% da capacidade nos templos do estado durante a pandemia.

Em março, quando o estado acreano registrou os primeiros casos de Covid-19, o governo mandou suspender o atendimento em todo segmento não essencial. Isso incluía os eventos religiosos. Essa suspensão estava inserida na fase de emergência. As fases são definidas por bandeiras: a vermelha é de emergência, alerta é simbolizada pela cor laranja; atenção pela cor amarela e cuidado na cor verde.

Em julho de 2020, o governo publicou um decreto permitindo a abertura dos templos com capacidade de 20% após muita pressão dos religiosos. Esse decreto revogava a decisão tomada em março do mesmo ano, que determinava o fechamento dos templos.

Contudo, o Ministério Público Estadual (MP-AC) e o Ministério Público Federal (MPF-AC) emitiram uma recomendação ao Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, também em julho, determinando o fechamento dos templos religiosos para evitar aglomerações.

Segundo o governo, a nova decisão ainda exige que sejam mantidas todas as regras sanitárias para evitar a proliferação do novo coronavírus. Porém, é reconhecido que o atendimento religioso deve ser mantido durante a pandemia para ajudar as pessoas.

“O decreto publicado revoga o outro decreto que garantia as igrejas a possibilidade de funcionamento, independente de fase. O evento prático desse decreto é permitir a abertura das igrejas e templos com o percentual de 20% do total do público estimado. Essa é a principal mudança, foi o que passamos para os policiais e na sexta [5] começamos as forças-tarefas de fiscalizações com apoio das prefeituras”, explicou o secretário de Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cézar.

Mesmo com a liberação, em mensagem enviada aos fiéis, o bispo Dom Joaquim Pertinez informou que, em “obediência” ao decreto governamental as celebrações de missas estão suspensas.

“Estamos em bandeira vermelha, conforme foi publicado no decreto do governo. Nossa posição, em obediência ao decreto, foi suspender as celebrações das missas. Portanto, nossa posição está valendo até o novo decreto do dia 19. Não está certo, nem demonstraria coerência da nossa parte, um dia dizer uma coisa e no dia seguinte outra”, disse o bispo.

Com 98% de ocupação de leitos em todas as unidades de saúde do Acre, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 antecipou, na última segunda (1º), a divulgação dos dados de classificação de risco e colocou o estado na fase de emergência. A divulgação foi feita em uma coletiva extraordinária, quatro dias antes da data anunciada para a 17ª coletiva do Pacto Acre Sem Covid, na sexta (5).

A determinação é válida até o dia 19 de fevereiro. A próxima avaliação do Comitê deve ser divulgada no dia 22 de fevereiro.

Nesta quarta (3), o Acre chegou a 49.547 casos de Covid-19 e 879 mortes pela doença. São 498 novos registros nas últimas 24 horas.

“Muitos pacientes podem ir a óbito, por isso a necessidade da mudança de faixa, alguns estados vizinhos estão com os leitos lotados, então, a necessidade de fazemos isso. Todo o compromisso do comitê foi o de reunir com os representantes, tivemos em agenda desde à semana passada. Se nenhuma medida for tomada nós tenderemos a colapsar”, alertou a coordenadora do Comitê, Karolina Sabino, durante a coletiva de segunda.

O secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, explicou que o Comitê recomendou ao governador Gladson Cameli a antecipação do anúncio da classificação devido à lotação de 100% dos leitos disponíveis para pacientes com Covid-19.

“Identificamos um número crescente de casos e de mortes e, consequentemente, a rede pública de saúde está praticamente com 98% de ocupação no Acre. Atingimos o topo da rede de atendimento e a necessidade de antecipar as prévias com relação ao que íamos apresentar na sexta [5]”, destacou.

Com a suspensão, alguns segmentos tiveram que fechar ou reduzir os atendimentos. O serviço público deve funcionar de forma remota, ou por meio de agendamento e alguns setores do comércio e aulas nas redes públicas e privadas estão suspensas de forma presencial.

Supermercados, mercantis e congêneres, farmácias, clínicas médicas, psicológicas, odontológicas, espaços de fisioterapia, laboratórios, , oficinas mecânicas no geral, bancos, hotéis com apenas 30% da capacidade, funerárias, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção, indústria em geral com atendimento ao público mediante agendamento, empresas de alimentos, medicamentos, água, gás, produtos de limpeza, higiene e de EPIs. Atividades físicas em espaços públicos estão autorizadas, desde que não haja aglomeração de mais de cinco pessoas.

As instituições financeiras podem funcionar, mas precisam manter os cuidados de higienização dos equipamentos de autoatendimento ou qualquer outro que possua contato físico com a maior frequência possível. Além disso, é preciso a realização de triagem para ser encaminhado ao atendimento pessoal, assim como a orientação quanto à utilização dos demais canais de atendimento.

Os serviços de telecomunicações e manutenção de redes elétricas e de telefonia e internet também estão autorizados. Os salões de beleza estão liberados para atendimentos nos domicílios.

Por meio de agendamento do cliente e redução do número de funcionários no local, também podem funcionar as empresas dos seguintes ramos: óticas, concessionárias de veículos; oficinas mecânicas urbanas e pet shops.

Não podem funcionar os seguintes seguimentos: feiras livres, shoppings, cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes (apenas por delivery), centros culturais, clínicas de estética. A aglomeração de pessoas em espaços públicos também está restrita.

Para as empresas e os escritórios de profissionais liberais nos quais as atividades não estejam elencadas nos itens anteriores podem manter os atendimentos, desde que utilizem exclusivamente os serviços de delivery ou atendimento remoto, devendo manter fechados os acessos. Fica proibido o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local.

Empresas que comercializem seus produtos por meio do serviço de drive-thru, em que a venda ocorra através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem entrar no recinto também podem funcionar.

A recomendação do decreto é para que todos estes estabelecimentos que podem funcionar redobrem os cuidados de higiene, disponibilizem álcool em gel aos seus clientes e funcionários; disponibilizem luvas descartáveis e máscaras faciais aos seus funcionários e assegurarem a utilização no ambiente de trabalho.

Na manhã dessa terça-feira (2), a direção da Central de Serviço Público de Rio Branco (OCA) informou que o funcionamento seria com contingenciamento e atendimento feito por meio de agendamento e adoção de práticas mais rígidas de higiene e prevenção à doença.

Mas, no início da tarde, após deliberação, a direção informou ao G1 que a partir desta quarta (3), as três centrais do estado – Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri – vão ter o atendimento presencial suspenso, cumprindo a determinação do decreto.

O atendimento ao público vai ser feito por meio das redes sociais da OCA, pelo site e também através dos telefones: 3215-2427; 3215-2400; 3215-2411 e 3215-2478.

No demais órgãos do governo devem ser mantidos os serviços essenciais, principalmente nas áreas de segurança e saúde. Já as atividades não essenciais devem ter o atendimento ao público interrompido.

Nos serviços administrativos necessários à manutenção do funcionamento do estado, e conforme a rotina e dos instrumentos tecnológicos disponíveis, deve ser estabelecido o regime de trabalho remoto. E também o horário corrido de expediente através de rodízio de servidores em dias alternados, das 07h às 13h.

Fica interrompida a circulação e o ingresso, no estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público e privado, exceto os que se destinarem a transporte de pacientes.

As linhas do transporte coletivo intermunicipal deverão ser reduzidas em 50% com a redução também de 50% na capacidade de passageiros. A gratuidade escolar nestas linhas também está suspensa.

Além disso, ficam proibidos de funcionar feiras, feiras livres, shoppings, cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes (apenas por delivery), centros culturais, clínicas de estética e igrejas. A aglomeração de pessoas em espaços públicos também está restrita.

O Acre começou a vacinação contra a Covid-19 no dia 19 de janeiro, após a chegada das primeiras doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 importada da China pelo Instituto Butantan. As vacinas foram distribuídas aos 22 municípios do estado. O último a receber foi Santa Rosa do Purus.

No dia 24, o primeiro lote com 5,5 mil doses da AstraZeneca, vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, chegou em Rio Branco. No total, o estado já recebeu três lotes de imunizantes.

No dia 25 de janeiro, o Acre recebeu o segundo lote da CoronaVac, 4,8 mil doses no total.

A prioridade na primeira fase da vacinação, segundo o governo, é imunizar trabalhadores da Saúde, mas, dessa vez, com a chegada do terceiro lote de vacinas, os idosos acima de 80 anos também estão inclusos.