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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente. O projeto foi aprovado em sessão virtual extraordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta quarta-feira (6). No entanto, a publicação causou discussão sobre a liberdade de expressão.
A Procuradoria informou ainda que irá analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei. Os projetos aprovados na sessão foram discutidos durante 10 horas.
O projeto de lei 114/2020 estabelecia multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Pará. Os valores arrecadados em multas seriam revertidos para auxiliar no tratamento da pandemia. Estaria proibida toda divulgação de conteúdo sem comprovação de veracidade ou com suspeita de ser falso.
Igor Normando@igornormandoAcabo de analisar junto com o Governador a lei das Fake News, em face a alguns equívocos cometidos pela redação do projeto, ele irá vetar e irei reapresentar de forma mais clara, para que não exista brechas que possam ferir a liberdade de expressão ou gerar inconstitucionalidade
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11:27 AM – May 8, 2020Twitter Ads info and privacy
O vereador Igor Normando, um dos autores do projeto, se manifestou nas redes sociais. “O projeto foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça, apresentando diferenças do original, apresentados por mim e pela deputada Dilvanda, o que me causou surpresa, mas, que será corrigido. Não temos compromisso com o erro, se errar, admitimos e corrigimos”, comentou.
