Após rompimento de barragem, Ministério de Minas e Energia avalia ações para contenção de rejeitos

“A fiscalização das barragens é uma atribuição da Agência Nacional de Mineração. Nós do Ministério, estamos acompanhando de perto ações ligadas às barragens de contenção de rejeitos de minérios em todo país para formulação de políticas públicas para o setor”, explica Lima enfatizando que o Ministério atua em diversas frentes, inclusive com diretorias dedicadas às novas tecnologias, desenvolvimento sustentável e reaproveitamento dos rejeitos para o setor da mineração.

Lima também destacou o bom diálogo entre a ANM e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para melhorar as práticas do setor. Em abril deste ano, a Sema firmou um Termo de Cooperação Técnica com a ANM para melhorar a comunicação entre os órgãos e definir novos parâmetros no licenciamento, como consignar no licenciamento ambiental a exigência para que o empreendedor esteja inscrito na Política Nacional de Segurança de Barragens. A Sema irá publicar em breve normatizações relativas ao tema.

Para o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega, é de extrema importância a participação ativa do Governo Federal em situações como a ocorrida em Nossa Senhora do Livramento, para o estabelecimento da integração e de ações mitigatórias e formulação de novas políticas. De acordo com Daniel Lima, a meta é que todas as barragens de contenção de rejeitos de minérios do Estado de Mato Grosso inscritas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens sejam vistoriadas pela ANM até o final de 2019.  

Segurança de Barragens

A Política Nacional de Segurança de Barragens instituída pela Lei nº 12334/2010 define que a segurança das barragens destinadas à geração de energia elétrica é de competência Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto as de contenção de rejeito de minérios são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Cabe à Sema vistoriar e fiscalizar as barragens construídas para contenção de água para usos múltiplos, como por exemplo: irrigação, piscicultura, dessedentação animal e abastecimento público. Nesse sentido, a Sema está trabalhando em normatizações para o setor por meio da Gerência de Segurança de Barragens criada junto à Superintendência de Recursos Hídricos.

Entenda o caso

Na manhã de terça-feira (01.10), a Sema recebeu a notícia de rompimento de barragem de contenção de rejeitos de minérios no município de Nossa Senhora do Livramento. Imediatamente, foram encaminhas equipes das coordenadorias de Mineração e Fiscalização de Empreendimentos para avaliar os possíveis danos ambientais. Durante a vistoria, os profissionais identificaram que o rompimento de barragem de mineração em Nossa Senhora do Livramento não atingiu drenagens, corpos hídricos ou áreas de preservação permanente (vegetação nativa). A lâmina de aproximadamente 10cm percorreu apenas áreas já antropizadas: áreas destinadas à pastagem ou de uso do próprio empreendimento.

A empresa VM Mineração foi notificada a paralisar todas as atividades e apresentar relatório circunstanciado apresentando causa e efeito do ocorrido e detalhamento das ações emergenciais em curso para correção total do problema. O empreendimento possui licença de operação válida até julho de 2021 e atua na extração de ouro, sendo que a barragem onde ocorreu o rompimento é destinada a rejeito composto de material silto areno, com cerca de 80% sólido e 20% de líquido. O rejeito da barragem não possui contaminantes.

Também participaram das inspeções, Energisa, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, Agência Nacional de Mineração, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e equipe de profissionais da mineradora. A Sema segue monitorando as ações em curso para evitar que a mancha se espalhe.