Após liberação da vacinação contra Covid-19 para Segurança no AC, MPs e Defensorias entram com ação na Justiça

A ação pede à Justiça Federal que garanta que sejam seguidas no Acre, de maneira estrita e sequencial, as categorias de prioridades de vacinação contra previstas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a doença.

O G1 entrou em contato com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, e com a Advocacia Geral da União para saber se vão comentar sobre a ação, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

Os órgãos também pedem que seja garantida a prioridade das pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades e segmentos de relevante vulnerabilidade social em relação aos agentes policiais e integrantes de Forças Armadas.

A inclusão dos servidores da Segurança na vacinação ocorreu após um pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, feito ao Ministério da Saúde, que deu o aval para que este grupo e o da Educação tenham a imunização antecipada. A vacinação dos servidores da Segurança começou na quarta-feira (7). Na primeira etapa vão ser imunizados 2.260 profissionais, o que representa quase 40% do efetivo.

Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Administração Penitência, Corpo de Bombeiros, Instituto Socioeducativo, Departamento de Trânsito do Acre, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na ação, os órgãos pedem que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal relacionem os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, os trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e os servidores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19.

Para isso, as instituições devem apresentar lista com nome completo, CPF, matrícula funcional, unidade de lotação e atividade desempenhada pelo trabalhador durante o período de pandemia.

Além disso, o Estado do Acre e a União devem indicar quais são os trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria.

Também deve ser feita lista com nome completo, CPF, matrícula funcional, unidade de lotação e relatório de ações de vigilância das medidas de distanciamento social desempenhadas por esses profissionais durante a pandemia.

Os MPs e Defensorias pedem que seja suspensa a vacinação dos servidores, comissionados e terceirizados que não se enquadrem nesses critérios. Como por exemplo os trabalhadores em teletrabalho ou em cargos administrativos e internos, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal na condição de ‘fura-fila’.

Segundo os órgãos responsáveis pela ação, o PNO determina que pelo menos 90% de uma categoria deve ser vacinado antes de passar para a categoria seguinte.

“No Acre, pessoas com comorbidades e deficientes sequer começaram a ser vacinadas e houve a antecipação da categoria das forças de segurança sem a apresentação de nenhum estudo técnico-científico para isso, e o pior, contrariando dados que demonstram que, no público-alvo das categorias de segurança, a mortalidade é muito menor (cerca de 1/3) dos que nas categorias que estão sendo preteridas pela mudança nas prioridades”, pontua a ação.

No documento, os órgãos expressam a relevância dos serviços de segurança pública e das Forças Armadas. Mas, destacam que não se pode permitir que que essa categoria seja vacinada prioritariamente em prejuízo dos idosos, pessoas com deficiência permanente grave, com comorbidades, pessoas com comprovada vulnerabilidade social.

Mais de 1,8 mil profissionais da Segurança Pública do Acre foram diagnosticados com Covid-19 em pouco mais de um ano no Acre. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp) que teve a última atualização dos casos feita até o dia 29 de março deste ano.

O número de casos positivos corresponde a 32% do efetivo de toda a segurança que inclui Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, que conta junto, hoje, com 5.658 profissionais. Ao todo, 14 morreram vítimas da doença.

Os dados apontam que de toda a segurança, o maior registro de casos e óbitos foi no efetivo da PM, com 816 casos positivos e metade de todas as mortes, com sete no total. Logo depois aparece a Polícia Penal, com 482 casos positivos da doença dentro do efetivo. O Sistema Socioeducativo aparece com os menores índices, 119 casos.

De acordo com informações do PNI, o Acre recebeu 174.790 vacinas contra a Covid-19, um total de 113.100 na primeira dose e 61.690 da segunda.

Pelo segundo dia seguido, não há pacientes na fila de espera por um leito de UTI Covid no Acre, mas o estado registrou mais 10 mortes, assim o número de vítima pela doença subiu para 1.353, segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) dessa segunda-feira (12). Com relação ao número de casos, foram 188 novos, assim os registros saltaram para 73.613.

De acordo com informações disponíveis no Portal de Transparência, até esta terça-feira (13) foram aplicadas 95.116 doses, sendo 77.541 referentes à primeira dose e 17.575 da segunda dose. Ainda segundo o portal, a capital, Rio Branco, aplicou 45.380 doses e Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, 10.803 doses.

Segundo o governo, o número de doses aplicadas que consta no portal refere-se aos dados já inseridos no sistema do Ministério da Saúde, cujas atualizações são realizadas pelos municípios. Por isso, pode haver atraso nas informações.