Após Justiça derrubar decretos, governador diz que medidas contra o coronavírus serão de responsabilidade de prefeitos e que não questionará

No dia 26 de março, Mendes assinou um decreto permitindo o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

No entanto, no mesmo dia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decidiu manter comércio fechado.

Três dias depois, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou que o comércio e transporte de Cuiabá sigam o decreto municipal. A decisão atendeu parcialmente um pedido liminar da Prefeitura de Cuiabá contra o governo do estado.

Já na última sexta-feira (3) outra decisão de Perri suspendeu outros dois efeitos do decreto estadual que limita autonomia sobre quarentena de municípios durante combate ao coronavírus no estado.

No pedido, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, questionou a limitação da quarentena apenas a pessoas de um grupo de risco e o condicionamento da atuação dos municípios às normativas estabelecidas pelo governo estadual.

Mauro Mendes afirmou que o decreto era uma forma de orientar os municípios sobre as medidas durante o período de pandemia do novo coronavírus.

“O Ministério Público e o Tribunal de Justiça entenderam que isso é um papel dos municípios, então, a partir de agora, quem vai abri e fechar comércio ou qualquer atividade, serão os prefeitos. Se mantiver aberto ou fechado, é responsabilidade deles. É uma decisão da Justiça e o governo não vai questionar isso”, declarou.