Após decreto presidencial, PF emitiu 40 registros de posse de arma de fogo em 3 meses no AC

Na região Norte, o estado acreano é o segundo estado com menor número de registros. Rondônia foi o estado com maior número, com 227, entre janeiro e março de 2019. Já Tocantins teve a menor procura, com apenas 12 registros emitidos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.

O decreto, que facilita a posse de arma de fogo, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, cumprindo uma das campanhas de governo dele. A posse de arma é facilitada para pessoas que moram em áreas urbanas ou rurais que tenham elevados índices de violência com mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes.

Para obter a posse de arma, a pessoa precisa entrar no site da Polícia Federal para providenciar a documentação e os exames necessários para obter o registro. Com a lista de documentos necessários, o candidato precisa fazer um exame psicotécnico com um psicólogo credenciado pela polícia.

Após esse exame, a pessoa é encaminhada para fazer um teste de aptidão técnica com um instrutor credenciado, tanto pela PF como pelo Exército Brasileiro. No Acre, há cinco instrutores credenciados sendo um deles Lauro da Veiga Santos, também diretor-secretário de um clube de tiro.

Santos explicou que, antes do teste de aptidão técnica, o candidato passa por uma prova teórica, e depois é levado para um stand de tiro. Segundo ele, as regras para ter o registro não mudou muito como decreto presidencial.

“Na verdade não vai fazer curso e sim o exame, como se fosse um exame do Detran. Esse exame é muito simplista, a pessoa vai lá, dá 20 tiros e alcança uma pontuação de 60 pontos seguindo regras de segurança em uma simples prova teórica e está apta a comprar arma”, criticou.

Ainda segundo Santos, a pessoa que deseja ter a posse de arma de fogo não é obrigada a ter um curso de tiro. Ele afirma que no curso a pessoa aprende não só a atirar, mas a também a guardar a arma, conhece os tipos de calibres e outras instruções.

“A prova é muito simples, que não substitui um curso. O curso é fundamental para a pessoas, é tanto que muita gente que passa na prova e depois procura a gente para fazer o curso de tiro mesmo, onde tratamos de legitima defesa, conservação e cuidados com a arma de fogo, técnicas de tiro. A legislação da arma de fogo só exige que a pessoa faça a prova, se passar é considerada apta”, frisou.

Porém, ele afirmou que muita gente decide fazer o curso, que dura três dias, para ter mais experiência e saber mais sobre as armas. Ele diz que, por ano, são abertas de quatro a cinco turmas, cada uma com 25 alunos, nos clubes de tiro de Rio Branco.

“No curso a pessoa atira com revólver, com pistola. Damos uma consultoria sobre qual melhor arma a pessoa pode usar, diferença de calibre. Meus colegas instrutores e eu temos percebido que aumentou a procura por pessoas que querem ter conhecimento sobre arma de fogo”, afirmou.

Mesmo não sendo obrigatório o curso, o instrutor diz que a procura por curso de tiro tem aumento significativamente no Acre. Santos orienta que as pessoas não busquem conhecimento sobre armas na internet devido aos fatos errados e dados desencontrados.