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Após aprovação na Câmara Municipal, lei que permite terceirização da saúde de Rio Branco é assinada pelo prefeito


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A lei que autoriza a terceirização de setores da saúde de Rio Branco, aprovada no final do ano passado pelos vereadores, foi assinada nesta quinta-feira pelo prefeito Tião Bocalom e deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

Além de outros serviços, como assistência médica generalista, vinculados ao Programa de Saúde da Família, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde. Os serviços vão ser prestados e gerenciados por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao assinar a lei, Bocalom afirmou que o objetivo é solucionar o deficit de profissionais enquanto um concurso público é elaborado.

“São mais de 230 profissionais no total. Desses nós temos ainda uma relação de 58 médicos, 29 enfermeiros, 36 técnicos de enfermagem, 28 dentistas, enfim, uma quantidade grande. Desses médicos não são apenas clínicos gerais, mas serão especialistas como pediatra, como ginecologista, psiquiatra. Então, tenho fé em Deus que agora com essa contratação que a gente faz, nós queremos fazer um concurso público, mas concurso público demora, todo mundo sabe que pra efetivar o concurso é um ano, e a população não pode esperar”, argumentou.

Conforme o texto aprovado pelos vereadores, o Poder Executivo fica autorizado a contratar pessoas jurídicas para prestação de serviços de:

  • Assistência médica especializada
  • Enfermagem
  • Fisioterapia
  • Odontologia
  • Psicologia
  • Fonoaudiologia
  • Psiquiatria
  • Biomedicina
  • Assistência social
  • Nutrição
  • Serviços farmacêuticos

 

O prefeito informou ainda que no prazo de 30 dias os profissionais devem começar a chegar às unidades me em 90 dias todas as vagas devem ser preenchidas. “Eu acredito que no máximo dentro de 1 mês já teremos uma boa parte que já começa a entrar na rede. Acredito que, até fechar tudo isso, deverá demorar 60, 90 dias pra poder ajustar tudo”, disse.

A contratação de pessoas jurídicas funciona pela constituição de empresa por parte dos profissionais, que passam a prestar serviço sem vínculo empregatício. Para Bocalom, a prática permite uma melhor remuneração dos contratados.

“Tenho certeza absoluta a rede municipal de saúde vai melhorar muito com a entrada desses médicos, enfermeiros, dentistas, e todo mundo que vai entrar trabalhando com a sua empresa, porque cada médico pode constituir a sua empresa e vai trabalhar prestando serviço para a prefeitura, até a gente preparar um concurso que deverá acontecer no final desse ano”, explicou.

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