Após 15 anos, STF julga ação para definir a fronteira entre MT e Pará

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para adiar o julgamento de uma ação cível proposta pelo Governo de Mato Grosso contra o Estado do Pará, para revisar os limites territoriais dos dois estados. A decisão do dia 18 de junho consta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (24).

A ação foi proposta pelo Governo em 2004 e, após 15 anos de tramitação, está prevista para ser julgada na próxima quinta-feira (27). No processo, Mato Grosso pede a revisão dos limites entre os estados, em uma área conhecida como Salto das Sete Quedas.

Apenas no dia 16 de junho deste ano a ALMT passou a figurar como terceira interessada no processo, mesmo após 15 anos de tramitação. Por isso, a procuradoria da Assembleia pediu, no dia 17, o adiamento, destacando “as consequências sociais e econômicas do julgamento”.

Marco Aurélio, porém, não aceitou.

No processo, que envolveu perícia do Serviço Geográfico do Exército, Mato Grosso alega que a divisão dos territórios teria acontecido de forma indevida no trecho que compreende uma área de 2,2 milhões de hectares, pertencente ao Pará.