Ampliação de investimentos em infraestrutura de transporte pode ser votada pela CI

O PLS 11/2013 recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove reunião na terça-feira (5), às 9h, com 15 itens na pauta. Um dos projetos que pode ser aprovado é o PLS 11/2013, que exige que o governo federal invista pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.

De autoria do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, o texto a ser votado é o substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), que dispensa estados e municípios de cumprir essa cota mínima, tornando-a obrigatória apenas para a União. A justificativa é que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-a para a formação do superavit primário, sem passar aos demais entes da federação a parte que lhes cabe.

Também pode ser votado o PLS 235/2014, do ex-senador Alfredo Nascimento. A proposta vincula a aplicação dos investimentos federais em obras e serviços de transporte à comprovação de sua viabilidade econômica. O projeto exclui dessa exigência, porém, as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social.

A proposição também classifica a rodovia BR-319, no Amazonas, como prioritária à integração nacional, tornando obrigatória a sua restauração no trecho entre o município de Nhamundá, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, no prazo de dois anos.

Relator da matéria na comissão, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou um substitutivo ao projeto ajustando a redação e retirando o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras na rodovia.

Bezerra também propõe alteração no regime da BR-235, que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará, atravessando os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins: no trecho entre o município de Petrolina e a divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, transferido ao estado de Pernambuco pela Medida Provisória 82/2012, fica autorizada sua reincorporação à malha rodoviária federal.

A reunião ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. O presidente da CI é o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o vice-presidente é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).