Amaggi admite empresa em paraíso fiscal, mas nega ilegalidade

O presidente executivo do Grupo Amaggi, Judiney Carvalho, rebateu nesta segunda-feira (23) as acusações dando conta de que a empresa não contribuiu com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

egundo ele, de 2008 pra cá, a Amaggi – que pertence à família do ex-governador Blairo Maggi – já recolheu mais de R$ 500 milhões para o fundo.

Ele também admitiu que o grupo tem empresa em paraísos fiscais, mas negou que seja uma forma de sonegação de impostos.

As afirmações foram feitas em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, onde o empresário é ouvido na condição de testemunha.

“A Amaggi paga regularmente todos os tributos inerentes a sua atividade e é submetida a auditorias nos mais diversos níveis. A empresa exporta aproximadamente 90% de seus produtos. É impossível tocar uma atividade comercial se não tiver com as licenças devidamente corretas”, disse Carvalho.

Aos deputados, o executivo detalhou os valores pagos pela empresa nos últimos anos.

Segundo ele, de janeiro a agosto deste ano, por exemplo, já foram recolhidos R$ 125 milhões ao fundo.

Em 2018, foram pagos R$ 104 milhões; outros R$ 87 milhões, em 2017 e R$ 35 milhões no ano de 2016.  

“De 2008 pra cá foram pagos mais de meio bilhão de Fethab. Lá atrás a alíquota era menor e a empresa também era menor, por isso temos valores menores em anos anteriores”, justificou o empresário.

“Declaração absurda”

Durante o depoimento, o executivo foi questionado sobre acusações que dariam conta de que a Amaggi compraria produtos como soja, milho e algodão de terceiros, descontando o Fethab e não repassando para o Estado.

Outra acusação teria sido feita pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O petista teria dito à imprensa que o grupo usa brechas na legislação para não pagar a contribuição.

O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), ainda advertiu Carvalho de que essa declaração foi, inclusive, o motivo pelo qual ele foi convocado a depor à CPI.

O executivo classificou a declaração como “absurda” e até “criminosa”.

“É triste essa colocação. É absurda, não tem o menor cabimento. Isso é crime de apropriação indébita. A Amaggi é uma empresa bastante fiscalizada e se tivesse algo nesse sentido, já estaríamos com problemas lá atrás. Afirmação triste e isso não procede”, rebateu Judiney Carvalho.

Prejuízos

Ainda durante o depoimento, o executivo afirmou que a Amaggi é uma empresa que cresce cerca de 15% ao ano e tem R$ 22 bilhões em faturamento anual.

Segundo ele, o crescimento é feito com financiamento em bancos internacionais.

Ainda conforme Carvalho, há um impacto nocivo à empresa quando surgem acusações tal como as feitas pelo deputado Ludio Cabral.

“É nocivo porque temos que explicar que isso não procede. Na minha agenda tenho viagens diárias internacionais e nos últimos dias não tenho saído daqui de Mato Grosso para responder essas coisas”, afirmou.

Paraísos fiscais

O executivo admitiu que a Amaggi – assim como outras empresas do setor do agronegócio – tem empresas em paraísos fiscais, como nas Ilhas Virgens Britânicas.

De todo modo, conforme ele, não há nada de ilegal nisso.

“Para operacionalizar, a empresa tem paraísos fiscais. O setor inteiro, não é a Amaggi. Assim que o setor funciona. Não se trata de parada do dinheiro. Você exporta mercadoria para essa empresa, que exporta para o comprador final e esse dinheiro vem. É mais uma forma de você ter flexibilidade na operação. É algo bastante técnico”, disse.

“Mas isso passa longe de qualquer tentativa de sonegação. E todas essas operações constam em nossos balanços. Balanço este que é auditado pelo Fisco Federal, Estadual. É uma operação totalmente auditada, fiscalizada”, acrescentou  Carvalho.

Paraíso fiscal consiste numa determinada região (país ou território) com condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros.

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