ALMT requer informações do Executivo sobre empréstimo e corte de gastos com pessoal

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de terça-feira (4) requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações referentes aos procedimentos adotados pelo Executivo, após a aprovação pelo Legislativo, do empréstimo financeiro a ser contraído junto ao Banco Mundial na ordem de US$ 332 milhões.

De acordo com o parlamentar, o pedido de informações visa conhecer de fato e de direito a atual fase da negociação do Executivo junto aos órgãos competentes para a obtenção de empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD com a garantia da União.

Visando contribuir com o aperfeiçoamento de políticas públicas e a transparência de dados, o Legislativo ainda aprovou na mesma sessão ordinária, um segundo requerimento de autoria do deputado Wilson Santos.

Desta vez, é cobrado informações do Executivo com relação às contratações e exonerações de servidores comissionados.

A resposta a ser formulada em conjunto pelas secretarias de Estado de Planejamento e Casa Civil deve esclarecer de forma pormenorizada, conforme o parlamentar, questões referentes à comprovação da quantidade dos cargos comissionados e funções gratificadas extintas por órgão/entidade da administração pública; comprovação da quantidade dos cargos comissionados e funções gratificadas contratadas por órgão/entidade da administração pública direta e indireta de janeiro a maio de 2019.

Ainda deverá ser apresentada a comprovação de contratos temporários não prorrogados ou rescindidos por cada órgão da administração pública direta e indireta e apresentação dos números reais de quanto foi economizado pelo Executivo no período de janeiro a maio de 2019.

“A ideia é que o Legislativo seja subsidiado de informações coesas, para contribuir com a administração estadual e exercer corretamente seu papel de fiscalização”, destacou o deputado Wilson Santos.