ALMT: Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA, acredita Max Russi

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nessa terça-feira (31), a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, a veículos usados por motoristas de aplicativos que não estejam em nome do condutor. Defensor do benefício, o presidente Parlamento, deputado Max Russsi (PSB), voltou a se reunir com a diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT),  do Sindicato Dos Distribuidores De Combustíveis Do Estado De Mato Grosso (Sindimat) e representantes dos mototaxistas. Russi acredita que a nova medida deverá ser aprovada em segunda votação, pelos deputados na próxima sessão plenária, convocada para semana que vem.

A Mensagem nº 138, do governo do estado, chegou à Casa de Leis há duas semanas e, de acordo com a alteração, deverá isentar do IPVA tanto automóveis que estejam no nome particular do condutor, quanto de seu cônjuge e parentes até o segundo grau.

“Sem sombra de dúvida é um projeto que está recebendo todo o nosso apoio. Os motoristas de aplicativos estão numa verdadeira via sacra aqui na Assembleia e a gente abraçou a causa deles”, ressaltou Max Russi.

No mês de maio, logo após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, já havia se reunido com Max Russi e detalhado os entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original.

“Quando percebemos que o projeto só contemplava motoristas em que o veículo estava no nome, nós entramos com o pedido de mudanças. O deputado nos deu total apoio. Aliás, o Max  [Russi] é um grande parceiro da classe”, reconheceu o presidente da associação.

Originalmente, o texto do Projeto de Lei 11.334/2021, de 16 de abril de 2021, de autoria do governador, concedeu a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 160 cilindradas cúbicas.

Ocorre que na prática, segundo o presidente a AMA-MT, apenas 39% dos trabalhadores autônomos da categoria se enquadravam na propositura. “Os outros 61% não são proprietários dos respectivos carros”, defendeu Cleber.

Max Russi destacou que, segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo, existem atualmente 800 motoristas afiliados. Entretanto, Cuiabá e Várzea Grande têm aproximadamente oito mil motoristas trabalhando na área. Ainda conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo. Isso permite concluir que o Brasil é o segundo maior mercado mundial da empresa Uber e outras que funcionam com apps.

“Vamos trabalhar pela aprovação desta mensagem em benefício desse grupo de trabalhadores autônomos que obtêm renda e sustentam suas famílias com serviços de transportes”, assegurou Russi que ainda lembrou que estes serviços são essenciais durante o período de isolamento social para contenção da covid-19.

PLDO/ 2022

O presidente também convocou para próxima quinta-feira (9) a sessão ordinária de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) referente ao ano de 2022 e disse que espera a presença unânime dos colegas de Parlamento.

Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a LDO projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Para a Revisão Geral Anual (RGA), o governo prevê conceder um ajuste no subsídio do servidor de 5,05%. E um acréscimo de 8,35% no duodécimo dos poderes e órgãos independentes.

Al.mt.gov.br