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ALMT deve fazer mutirão para votar quase 100 projetos parados por falta de quórum para sessões

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5 anos atrás

6 de setembro de 2019

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Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve fazer um mutirão, na próxima semana, para que sejam votados quase 100 projetos de lei complementar que estão parados. A ausência dos deputados nas últimas sessões irritou o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), que fez ameaças.

Segundo ele, os deputados que não comparecerem às sessões do mutirão terão a verba indenizatória suspensa neste mês.

“Alguns disseram que isso não é legal, mas quem não comparecer e entender que estou errado que vão para a Justiça. Vamos limpar a pauta para que concentremos na votação do projeto da pesca e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária)”, disse.

O projeto sobre a pesca a qual o parlamentar se referiu é o Projeto de Lei nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, mais conhecida como “cota zero”.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo proíbe a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020.

No início de julho, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou um substitutivo integral ao projeto, com o argumento de que a medida só vai favorecer ‘meia dúzia’ de pessoas e que a proibição da pesca por cinco anos não vai resolver o problema. Segundo ele, é preciso investir em fiscalização.

“O governo diz que o objetivo do projeto é a preservação dos rios, então vamos fazer com que 100% do que é arrecadado no estado, referente às multas, apreensões e notificações relacionadas à pesca, sejam destinados para proteção dos peixes”, declarou Nascimento.