ALMT: CCJR aprecia 28 proposituras e aprova derrubada de dois vetos do governo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 28 proposituras durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (5). Deste total, foram aprovados pareceres favoráveis a 14 projetos de lei e contrários a 12. A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis à derrubada de dois vetos totais do governo.

Um dos vetos apreciados foi aposto ao PL 327/2020, que dispõe sobre o estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde (LAPS) e seus familiares, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19).

O outro foi aplicado ao PL 296/2019, que trata da obrigatoriedade de realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional.

Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 643/2020, 7/2022, 634/2020, 701/2021, nos termos do substitutivo integral n° 01, 33/2022, 202/2022, 838/2019, 927/2020, 203/2022, 228/2022, 797/2020, 955/2020, 697/2021, 21/2020 – tendo este recebido voto contrário do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’ Bosco (União Brasil).

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 306/2022, que inclui uma nova ação ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, com o objetivo de prover recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

Tiveram pareceres contrários aprovados os projetos de lei 804/2020, 510/2017, 523/2019, 1073/2019, 859/2020, 901/2019, 966/2021, 1248/2019, 498/2020, 922/2020, nos termos do substitutivo integral n° 01, e 110/2021, tendo o deputado Sebastião Rezende (União Brasil) votado contra o parecer.

Foram retirados de pauta os PLs 590/2020, 133/2021, 130/2020, 701/2020, a pedido dos respectivos autores, e 1274/2019, a pedido do deputado Dilmar Dal’Bosco.

Nova composição – Devido à mudança na composição do Bloco Resistência Democrática, os membros da CCJR decidiram alterar a formação da comissão, assumindo o deputado Delegado Claudinei (PL) a condição de titular, em substituição à deputada Janaína Riva (MDB), que agora passa a figurar como suplente.

Balanço CCJR – Balanço apresentado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco aponta que no mês de março a CCJR realizou uma reunião de reunião de instalação e posse, três reuniões ordinárias e seis extraordinárias. No período, foram apreciadas 124 proposituras, sendo 99 projetos de lei ordinária, 18 projetos de lei complementar, cinco vetos totais, um veto parcial e um projeto de resolução.

Novo horário – A partir de agora, as reuniões ordinárias da CCJR voltarão a ser realizadas todas as terças-feiras, às 14 horas.

Participaram da reunião os deputados Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), Max Russi (PSB), Delegado Claudinei (PL) e Dr. Eugênio (PSB).

Para conferir a íntegra das proposituras apreciadas pela comissão, clique aqui.

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