ALMT: Aprovado PL que permite extração mineral em área destinada a reserva legal

provado o projeto do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que altera o Código Florestal do Estado e flexibiliza regras ambientais de exploração de minério. O texto autoriza extração em reservas legais, desde que compensação ou remanejamento da reserva legal ocorra em outra propriedade. O projeto permite que o remanejamento aconteça mesmo em áreas que já foram averbada ou registrada no órgão ambiental competente.

A votação em segundo turno ocorreu na sessão desta quarta (5). Foram contrários os deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT) e Elizeu Nascimento (PSL). Já Thiago Silva (MDB), optou por se abster.

Na primeira votação, membros do Ministério Público do Estado (MPMT), commo o procurador-Geral José Antônio Borges e o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe se manifestaram contrários à proposta que foi classificada como “insensata”.

Porém, o deputado explica que o projeto é inspirado em legislação semelhante que já está em vigência em Goiás e Minas Gerais e que, nesses tados não teria manifestação contrária do MP.

Inicialmente, o PL excluía os minerais metálicos, como ouro e prata, mas foram incluídos após passarem em plenário na primeira votação.

Segundo o autor, o protejo visa atender a uma demanda do setor da extração de calcário que é um dos insumos para a atividade agrícola. Apenas uma unidade que produz calcário em Nobres é responsável pela produção de mais de 1 milhão de toneladas por ano.

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