Alguma doutrina política tem base bíblica? – Por Alex Esteves

É comum cristãos se perguntarem acerca de eventual coloração política da Bíblia ou se determinada ideologia política tem fundamento bíblico. Haverá respostas variadas para a questão, o que também depende da tendência ideológica de quem se presta a responder, mas, como em todas as áreas da vida, aqueles que partilham a cosmovisão cristã precisam buscar nas próprias Escrituras a orientação que elas fornecem quanto à política.

Inicialmente, cabe ponderar que a Bíblia não é um livro político – assim como não é um livro científico, filosófico ou de senso comum. A Bíblia é a Palavra de Deus inspirada, autoritativa, inerrante, infalível, absoluta, eterna e suficiente para salvação de todo aquele que crer. Ao mesmo tempo, ela contém princípios gerais e específicos capazes de nortear a vida humana em todos os aspectos, o que inclui naturalmente a vida pública e a participação política.

A dimensão prática da Bíblia é muito patente em Livros como Provérbios e Eclesiastes, de onde podemos extrair contornos básicos de uma “filosofia política” que propugna o exercício do poder governamental de forma justa, racional, humilde e não autoritária. Nesse contexto vemos a política, o direito e a ética na perspectiva divina. Mas não é só.

Com efeito, veremos a dimensão política da Bíblia em diversos momentos, dos quais podemos citar, de modo sucinto, os seguintes:

A cosmovisão formatada pelas Escrituras aponta para a tríade Criação – Queda – Redenção, o que, em poucas palavras, significa que o mundo precisa ser administrado com racionalidade, boa-fé e discrição, porque foi criado por Deus; a origem de todos os males (sociais, econômicos, educacionais, culturais etc.) é o Pecado, não havendo nenhuma ideologia, utopia, pensamento ou sistema que possa dissolvê-los; a Redenção em Cristo é, a um só tempo, a solução para os problemas espirituais do Homem e a condição para a restauração de todas as coisas.

A antropologia cristã (doutrina do Homem) e a hamartiologia (doutrina do pecado) dirão que o Homem caído, imerso em “depravação total”, é incapaz de promover o bem senão pela graça comum (manifesta por Deus), sendo absolutamente erradas quaisquer ideologias que busquem moldar ou desconsiderar as características da natureza humana – o Nazismo e o Comunismo tentaram justamente criar um Novo Homem, no que se mostraram fundamentalmente contrários à cosmovisão bíblica; também por causa da estrutura degenerada do Ser Humano, não é admissível que o governo seja conferido a um autocrata ou monarca absoluto.

O Pentateuco é um código legislativo constituinte da nação de Israel, contendo regras jurídicas de natureza civil, penal, ambiental e humanitária que preveem, por exemplo, dignidade da pessoa humana, constituição mínima de instituições sociais, defesa da vida, proibição do aborto, estatuto da família, educação doméstica, valor da tradição, proteção do vulnerável, princípio da reciprocidade (Lei do Talião), indenizações, multas, direito do estrangeiro, descanso da terra, mecanismos contra o empobrecimento, direitos do trabalhador, cidades de refúgio, pena capital. Não por acaso, o Pentateuco é a maior referência jurídica da civilização judaico-cristã.

Os governadores José, no Egito, e Neemias, em Judá, deram exemplo de administração pública dedicada ao cumprimento do dever, e não à mera fruição do poder, sendo certo que, muitos séculos antes do nascimento do direito administrativo, Neemias esboçou elementos típicos de responsabilidade governamental. Ainda quanto a Neemias, vale recordar que ele foi um reformador, não somente no campo religioso, mas também nas esferas administrativa e social.

O profetismo em Israel denunciou os pecados dos reis e do povo com base na Lei do Senhor, o que evoca a noção jurídico-política de pacto social; e, em sua apologia da responsabilidade social, os profetas apelavam, não ao estamento governamental, mas à consciência dos indivíduos.

Foi o Senhor Jesus Cristo Quem, por meio da célebre frase “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, estabeleceu o princípio que viria a ser chamado de “laicidade do Estado”, o qual valoriza tanto a necessidade da ordem jurídico-política como a liberdade de religião.

Além disso, Jesus em seus discursos reconheceu, ainda que de forma lateral, o direito de propriedade, o empreendedorismo, o trabalho, o contrato, o direito de herança, as instituições sociais e a individualidade humana.

O apóstolo Paulo, cidadão consciente de seus direitos e deveres, considerou necessária a existência da ordem jurídico-política, destacando a coercibilidade do poder governamental como preceito firmado pelo próprio Deus (cf. Rm 13.1-7). Pedro caminhou no mesmo sentido (cf. I Pe 2.17). Demonstrando profundo respeito pelas autoridades civis, Paulo exorta a Igreja a orar a fim de obter “uma vida quieta e sossegada” (cf. I Tm 2.2), sempre observando os preceitos fundamentais da organização política.

Até mesmo a objeção de consciência tem fundamento bíblico, como quando os apóstolos Pedro e João, diante do Sinédrio, afirmam que “importa obedecer mais a Deus do que aos homens” (cf. At 5.29). Longe de pregarem a desobediência civil ou a revolução, os apóstolos, mesmo em sua simplicidade de “homens iletrados” (cf. At 4.13), estavam reconhecendo justamente a legitimidade da ordem jurídico-política, em cujas balizas pediam licença para a preservação de sua fé, contra a qual nenhum poder temporal se pode levantar.

Feitas estas considerações, cabe verificar o conteúdo de algumas tentativas de resposta à questão inaugural: a Bíblia fornece uma doutrina política de sua preferência?

Cristãos “progressistas” (eufemismo para “esquerdistas”, “socialistas”, “marxistas” ou “comunistas”) dirão que a Bíblia fez “opção preferencial pelos pobres” – são eles, na Igreja Católica, os adeptos da Teologia da Libertação, a qual no meio protestante se tem apresentado como “Teologia da Missão Integral”. Trata-se, na verdade, de mera propaganda político-ideológica travestida de teologia para iludir os incautos.

Apelam os “cristãos progressistas” aos sentimentos cristãos de amor, misericórdia, benevolência, generosidade e solidariedade, assim como a declarações de Jesus ou dos apóstolos e também a textos em que os profetas parecem defender uma “justiça social”. De modo geral, a esquerda socialista se apresenta como a monopolizadora da virtude, a única ideologia política em que é possível pratica o bem em favor dos menos favorecidos. No entanto, nada pode estar mais distorcido.

É verdade que a Bíblia contém diversas passagens em favor dos “pequeninos” deste mundo, mas não é correto dizer que Jesus tenha feito “opção preferencial pelos pobres”, pois a oferta da salvação é dirigida a todos. Sim, homens sábios, ricos e poderosos podem se sentir menos atraídos pela mensagem do Evangelho, mas isto porque o conforto intelectual, material e social que receberam nesta vida lhes dificulta frequentemente a percepção de quão profunda é sua miséria moral e espiritual, enquanto se distraem com as coisas desta vida. No entanto, pobres são igualmente pecadores e precisam de um salvador, o Qual não pode ser encontrado sem a graça, mediante a fé (cf. Ef 2.5,8,9).

Outro vício essencial das doutrinas socialistas é que são estatizantes, delegando ao Estado o exercício das virtudes que propalam. Assim, em nome do amor, da misericórdia, da benevolência, da generosidade e da solidariedade, o cristão “progressista” defende um Estado cada vez maior, o qual pode ser tanto um Estado de Bem-Estar Social, pesado, gastador e assistencialista – na linha social-democrata -, como um Estado totalitário, comunista, soviético, passando, ainda, pelos formatos socialistas em que o autoritarismo recai sobre o partido, a burocracia ou o líder.

As doutrinas socialistas seduzem muita gente porque fundadas no ressentimento. Desconhecendo ou negligenciado como funciona a economia, grandes contingentes da população mundial acreditam que o enriquecimento de uns deriva do empobrecimento de outros, quando, na realidade, é nos sistemas (verdadeiramente) capitalistas que mais se produz riqueza, e é com a produção de riqueza que as sociedades conseguem maior arrecadação tributária, melhores condições de vida e incremento da liberdade individual (o livre mercado pode até conviver com regimes autoritários, mas regimes democráticos não podem viver sem livre mercado, sendo este uma conditio sine qua non das liberdades públicas).

As doutrinas socialistas tendem a criar seitas políticas porque se parecem com religiões: têm livros canônicos, como O Capital, e autores sagrados, como Karl Marx e Friedrich Engels; têm uma escatologia própria, a exemplo do esquema dialético segundo o qual, depois do esgotamento do modelo capitalista, haverá a revolução socialista, a ditadura do proletariado, o aniquilamento do Estado e a extinção das classes sociais, quando todos viverão harmoniosamente na Terra, numa “sociedade igualitária”; bem por isso, adotam uma ética decorrente de sua doutrina, oposta à “moral cristã” e à “moral burguesa”, e que frequentemente lança mão da violência política, da construção de narrativas, do aparelhamento das instituições e da infiltração cultural a fim de transmitir seus valores; essas doutrinas também têm seu mito fundante, seus heróis, seus mártires e seus fiéis, muitos deles fanáticos, radicais e idiotizados.

Bem distante das pretensões da esquerda, eu me enxergo como conservador (não somente na política, mas também na ética e moralidade). Gosto de pensar no conservadorismo político, não como simples ideologia, mas como uma disposição, uma atitude, uma tendência, um traço do caráter – a ideia não é minha, e vem explicada por autores como João Pereira Coutinho em As ideias conservadoras – explicadas a revolucionários e reacionários. O conservadorismo pode ser uma ideologia quando reage à utopia, ao mero idealismo, ao totalitarismo, ao autoritarismo ou à barbárie, mas constitui, antes disso, uma forma de enxergar a vida e de proceder de acordo com o bom senso, a lógica e o que foi sedimentado pelo tempo.

O conservadorismo é contrário a todo modelo político ideal, utópico, abstrato, escatológico, que preconiza uma receita-padrão para superar os problemas humanos. O conservador é aquele que, aproveitando o cabedal de conhecimentos, crenças, tradições e experiências provados pela história, enfrenta os problemas cotidianos à luz de princípios e com recurso a medidas prudenciais, e não a partir de um programa pretensamente invencível que peleja contra os fatos.

Por seu caráter primariamente não ideológico, o conservadorismo é a categoria política que mais se aproxima dos postulados bíblicos, porque o mandato conferido ao Homem – “mandato cultural”, como se chama teologicamente a missão dada à humanidade em Gn 1.26-28 – se baseia na conservação e utilização racional dos meios disponibilizados pelo Criador. Ainda assim, o conservador verdadeiramente cioso do conceito de conservadorismo não terá coragem de afirmar que “a Bíblia é politicamente conservadora”, pois esta seria uma declaração audaciosa e anacrônica.

Por outro lado, é possível dizer que o conservadorismo político se fundamenta em premissas que se acham assentadas na Palavra de Deus, a começar pela doutrina da Depravação Total, que nos ensina sobre a fragilidade e degeneração moral e espiritual da humanidade, e como esta precisa de instituições sociais que a contenham.

Há conservadores agnósticos, ateus e não cristãos, mas, em virtude da graça comum, e de um modo bastante curioso, eles acabam vocalizando princípios que se acham nas Sagradas Escrituras, e que haviam encontrado por meio da observação da ordem natural das coisas, com emprego da racionalidade (dada por Deus). Esses homens conseguem entender o absurdo em que incorreu Rousseau, ao pensar que o Homem nasce bom e se torna corrompido pela sociedade – o Homem é mau, caído e desorientado! É então que o Evangelho surge com a mensagem de que o conservador não precisa morrer de tédio e depressão diante das mazelas humanas: a graça especial foi manifesta para salvação de todo aquele que crê.

Concluo este artigo convidando o leitor a avaliar suas posturas políticas, a ver se há coerência entre seus votos e opiniões e aquilo que a Bíblia afirma sobre o mundo, a natureza humana, a família e a sociedade. Não pode haver bipartição entre fé e cosmovisão. Nossas decisões políticas não devem ser controladas por apetites mesquinhos ou compromissos secularizados, devendo o cristão assumir que sua identidade como cidadão do céu precisa ser refletida em sua cidadania terrestre.