Alessandro Vieira apresenta PEC para federalizar segurança no Distrito Federal

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) anunciou a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) para federalizar a segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, a medida resulta das invasões e da depredação das sedes dos Três Poderes, em atos antidemocráticos, no domingo, 8 de janeiro. Em entrevista à Rádio Senado na quarta-feira (18), o parlamentar declarou que o intuito da proposição é resolver um “problema sério: a divergência de comando na segurança do Distrito Federal”. 

Segundo a assessoria do senador, estão sendo colhidas as assinaturas, do total de 27 necessárias para a apresentação da PEC. O passo seguinte será homologar o texto na Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Se a medida for aprovada, Alessandro acredita que as forças de segurança do DF serão mais eficientes e que o Estado democrático de direito ficará protegido. 

Pela proposta, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ficarão subordinados ao presidente da República e não mais ao governador do Distrito Federal. Além disso, as indicações dos chefes de comando deverão passar a ser encaminhadas pelo Poder Executivo e confirmadas pelo Senado Federal. Na justificativa, Alessandro observa que a discussão sobre o tema não é nova, já que propostas anteriores já foram apresentadas, a exemplo da PEC 336/2017 na Câmara dos Deputados. O senador aponta a importância da medida devido à ineficiência do poder público distrital observada frente aos atos antidemocráticos do começo de 2023. 

— É preciso lembrar que a União já faz um repasse muito significativo de valores para o governo do DF, justamente para cuidar de áreas como a segurança pública. E os atos que aconteceram no 8 de janeiro mostraram que o dinheiro não está sendo aplicado de uma forma eficiente — avaliou. 

Alessandro defende que os nomes encaminhados pelo chefe do Poder Executivo para o Comando-Geral da Polícia Militar, para o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e para a Direção-Geral da Polícia Civil sejam confirmados pelo Senado por maioria absoluta, assim como ocorre no rito de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores.

— Para garantir uma unidade na cadeia de comando, a gente repassa, pela proposta de emenda, a gestão para o presidente da República, que fará as indicações, submetidas às análises do Senado, que pode também delegar para o governador algumas das atribuições. Por exemplo, as atividades de policiamento mais cotidianas, gerando mais eficiência nessa mudança. Acredito que se trata de uma boa proposta que terá uma boa tramitação na Casa — ponderou Alessandro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado