Aleac realiza sessão temática com direção da Aneel para discutir reajuste na tarifa de energia no Estado

A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta sexta-feira (26) uma sessão temática para discutir o reajuste na tarifa de energia elétrica no estado. O evento que foi proposto pelo 1º vice-presidente da Aleac, deputado Jenilson Leite (PCdoB), em parceria com o senador Sérgio Petecão (PSD), contou com a presença do diretor-presidente na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone.

Também participaram da sessão temática o secretário de Obras e Transportes do Estado, Thiago Caetano, no ato representando o governador Gladson Cameli; membros da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Fieac, representantes da Energisa, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, Associação de Moradores e movimentos sociais.

Ao fazer a abertura da sessão, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP) agradeceu a vinda do diretor-presidente da Aneel, André Pepitone e também das autoridades que têm levantado a discussão acerca dos valores cobrados na tarifa de energia no Acre. “O problema da energia tem afetado todos os acreanos. Agradeço a nossa bancada federal que está empenhada nessa causa, como também os deputados estaduais e vereadores. Juntos, nós iremos buscar uma solução justa, agindo sempre em prol da população acreana”, destacou.

Em pronunciamento, o Deputado Jenilson Leite (PCdoB) ressaltou que o debate se iniciou a partir da ação judicial peticionada pelas defensorias públicas da União do Estado contra o aumento de 21% aprovado pela agência reguladora e aplicada pela Energisa. Para ele, mesmo com a redução na tarifa para 18% o reajuste vigente ainda é considerado abusivo.

“Vale ressaltar que a Eletroacre foi privatizada com a promessa de melhoria na qualidade de distribuição e de um preço justo ao povo acreano e aconteceu exatamente o contrário, nada melhorou. A vinda do André Pepitone é o momento ideal para expor nossa indignação e dizer do preço impagável da conta de luz. Agradeço demais que ele tenha aceitado o convite para ouvir o povo acreano, as nossas instituições e empresários. Espero que depois desse encontro a Energisa reveja suas planilhas e conceda ao povo a tão sonhada redução na tarifa da energia”, frisou.

O secretário de Obras e Transportes do Estado, Thiago Caetano, que participou do evento representando o governador Gladson Cameli (PP), destacou que é de interesse do gestor buscar uma solução tanto para a qualidade como para os valores cobrados na tarifa de energia no Estado.

“O tema dessa audiência interessa muito aos acreanos, pois dialoga com vários setores e atinge diretamente a população. É de total interesse do governador possibilitar as condições que possam desenvolver o Acre, assim como a diminuição no valor cobrado dentro dos limites da Lei. Gladson está totalmente empenhado para que possibilitemos aos investidores que eles ampliem a capacidade produtiva da energia”, assegurou.

O senador da República, Sérgio Petecão, disse que acreditou que quando a Energisa adquiriu a Eletroacre, tanto o valor quanto a qualidade da energia iriam melhorar, o que, de acordo com ele, não aconteceu. “O sentimento de todos os acreanos é para que possamos encontrar um caminho para termos uma energia de qualidade e preço justo. Quando a Energisa adquiriu a Eletroacre, eu acreditei que teríamos um preço mais justo. O Acre precisa ter um tratamento diferenciado. Como vamos trazer indústria para cá se a logística já é difícil e a tarifa elétrica é absurda? Assim fica difícil. O valor da energia cobrada aqui é totalmente fora da realidade do povo acreano”, afirmou.

José Adriano, que participou da audiência representando a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), destacou que é impossível reduzir a tarifa de energia da noite para o dia sem que haja um estudo técnico a respeito.

“Sugiro que dessa sessão saia um pacto de não aumento de energia pelos próximos dois anos.  A cada situação de reajuste, uma nova engenharia de planejamento deverá ser feita. A conclusão do linhão já passa de uma novela, virou um pesadelo. Falta empenho nessa questão. O custo que pagamos na energia é também para compensar isso. Estamos estudando ainda, acerca das linhas de crédito para investimento da energia no setor privado”, salientou.

Ao fazer uma explanação sobre a atuação da empresa no país, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone frisou que a empresa está aberta ao diálogo. “Eventos como esse são uma oportunidade para exercer a interação com a sociedade. Do mesmo modo que precisamos transmitir nossas mensagens e explicar nossa atuação como reguladores, também se faz necessário ouvir a opinião dos consumidores. A ANEEL não é um insulamento burocrático, mas sim um órgão dinâmico, moderno e ciente de que regulação se faz com diálogo”, disse.

Pepitone disse ainda que os esforços para redução da conta de luz são amplos e envolvem várias frentes de atuação. “Atualmente, as tarifas estão bem elevadas e nós temos ciência disso, mas estamos trabalhando em parceria com o Senado e a Câmara Federal para revertemos esse quadro. O que nós queremos é proporcionar um valor justo na conta de luz do consumidor brasileiro”, frisou.

O presidente da Energisa, José Adriano Mendes, disse que a empresa não se esquivará do debate sobre a redução da tarifa de energia. “A Energisa reconhece que o consumidor acreano paga caro pela energia, nós sabemos disso e não vamos fugir desse debate, esse é o clamor dos nossos clientes. Somos o grande arrecadador do Sistema Elétrico, somos nós que fazemos a arrecadação financeira na emissão das contas de energia, olha só a nossa responsabilidade. Por este motivo, nós precisamos estar atentos às reivindicações dos nossos consumidores, se existe um cliente insatisfeito o negócio não funciona”, disse.

Ele também falou dos investimentos que a Energisa tem feito no Estado. “Estamos no Acre há pouco mais de 100 dias. O processo de distribuição de energia não se muda da noite para o dia. Concordo que a qualidade de serviço ainda não é boa, mas nós estamos trabalhando para oferecer o melhor serviço ao povo do Acre. A Eletrobrás deixou de investir muito no Estado, nós encontramos uma demanda muito restrita e estamos nos esforçando para reverter esse quadro. O Acre tem direito a uma energia de qualidade e é para isso que estamos trabalhando”, reforçou.

Ao final do encontro, o deputado Jenilson Leite informou que uma ata será elaborada contendo todas as sugestões e encaminhamentos feitos pelos participantes durante a sessão.

Deputados federais disseram:

Jessica Sales (MDB)

“É muito bom saber que estamos todos unidos em busca desse propósito que é baixar o valor da tarifa de energia no Acre. Estamos aqui em busca de melhorias para o nosso Estado, para a nossa população e o que queremos é sair daqui esclarecidos. Queremos de fato entender por que pagamos a energia mais cara do país”.

Perpétua Almeida (PC do B)

“Esse debate de fato me incomoda bastante, uma vez que a Aneel não conseguiu explicar até agora o porquê nós pagamos uma energia tão cara. Isso não é justo com os acreanos. As justificativas que eles dão não fazem sentido, nós continuamos sem entender o motivo desses aumentos abusivos. Espero de verdade que esse debate esclareça as nossas dúvidas”.

Alan Rick (DEM)

Esse é um tema que une todo o povo do Acre, gera um desconforto e tem causado aos acreanos a perspectiva de dias piores. Com a elevação do custo da energia, o custo de vida aumenta. Precisamos de soluções para esse grave problema. ”

O que os deputados estaduais disseram:

 LuisTchê (PDT)

“Agradeço demais a presença do diretor da Aneel nesta Casa. Esse é um tema que nós realmente precisamos debater. Agora, uma coisa é fato, nada vai ser resolvido se continuarmos dando subsídio para quem não precisa. Pagar uma energia desse preço é um absurdo, o subsídio tem que vir para este estado, nós sim precisamos. Nós temos que achar uma saída, a Aneel tem feito sim o seu papel, mas o custo da nossa energia é realmente muito alto”.

Edvaldo Magalhães (PC do B)

“Quero primeiramente agradecer a nossa bancada federal por ter contribuído bastante com o processo de mobilização para que pudéssemos fazer essa sessão temática. Agradecer o presidente da Aneel por ter vindo a esta Casa. Agora, não tem menino nesse debate, há coisas que precisamos falar, é para isso que estamos aqui. Desde que a Energisa assumiu, os apagões acontecem com frequência no Estado, isso é fato. Sem falar nos valores exorbitantes que chegam nas casas dos consumidores. Isso nós não vamos tolerar, haverá luta sim”.

Jesus Sérgio (PDT)

“Estamos pagando mais de 28% de tributos. Para diminuir os custos da energia nós precisamos de uma ação conjunta. Os consumidores não podem pagar por essa alta nos encargos. Continuaremos lutando para que o valor seja justo”.

Nenem Almeida (SD)

“Se fosse tão ruim ter energia no Acre eles não privatizavam. A privatização é uma fria. Tudo aqui é mais caro, o voo, a gasolina, a energia. Parece que o acreano tem que aceitar tudo. Não podemos mais aceitar tantas irregularidades e abusos”.

Daniel Zen (PT)

“Acredito que aqui foi explanado um conjunto muito importante de informações. É necessário repensar cada um desses itens que fazem parte da composição dos custos da energia. O usuário final não deve pagar os tributos da transmissão de energia”.

Roberto Duarte (MDB)

“A CPI que instalamos nesta Casa vai investigar as supostas irregularidades na cobrança da energia no Acre. O valor da energia da minha residência aumentou consideravelmente e eu procurei o Procon, mas não consegui acordo. Então procurei o Juizado de Pequenas Causas onde foi detectado um erro na leitura do padrão da minha casa, e é isso o que está acontecendo. Tenho recebido inúmeras denúncias e irei encaminhá-las a CPI. A Aneel também pode nos ajudar a identificar os erros e corrigi-los ”.