AL vai votar sobre prisão de Gilmar Fabris após publicação de acórdão do STF; envio da para o TRF1 é incógnita

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário, em caso de prisão, depende de aval do plenário do Poder Legislativo, abre a possiblidade real de o deputado estadual Gilmar Frabris (PSD), vice-presidente da Assembleia, deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O entendimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal contempla a situação de Gilmar Fabris, preso em 14 de setembro, na Operação Malebolge – 12ª Fase da Operação Ararath.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), afirmou que aguarda a publicação do acórdão do STF para decidir o encaminhamento do caso Fabris, para decisão do Plenário das Deliberações Renê Barbour. “Estamos aguardando a comunicação [do STF] para definir o encaminhamento correto. Temos agido com cautela e vamos continuar assim”, ponderou Botelho.

Pensamento idêntico tem o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado Doutor Leonardo Albuquerque (PSD), por interpretar que, 24 horas após a comunicação do STF chegar à Assembleia, o autorização ou não para prisão de Gilmar poderá ser submetida ao crivo dos parlamentares.

“Temos de respeitar a decisão do Supremo, porque é  discussão que vem da Malebolge [operação que culminou com a prisão de Fabris]. É uma discussão nacional, por conta de o Conselho de Ética não ter atuado, no Senado”, justificou Albuquerque.

Eduardo Botelho aguarda ainda o desmembramento do processo de Gilmar Fabris, vice-presidente da Assembleia, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, para a investigação seja passada do Supremo para o Tribunal Regional Federal (TFR1). “Nós estamos aguardando para saber se desmembrou mesmo e para qual desembargador federal vai ser distribuído o processo do deputado Gilmar Fabris.  O TRF, entendimento do ministro Fux, é que seria a instância adequada para um deputado estadual”, justificou Botelho.

Todavia, o processo envolvendo Fabris continua em segredo de justiça. Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde divide cela com o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara de Cuiabá e ex-genro do deputado José Geraldo Riva.

Autor: OLHAR DIRETO
Fonte: OLHAR DIRETO