AL/MT terá parecer sobre representação do MPF que pode afastar Taques em 5 dias

A situação do governador Pedro Taques (PSDB) ficou ainda mais complicada neste fim de mandato. Restando dois meses para deixar a chefia do Executivo, o tucano pode enfrentar dois processos de pedido de afastamento na Assembleia. Além daquele protocolado pela deputada de oposição Janaina Riva (MDB), a Procuradoria do Legislativo analisa representação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta crime de responsabilidade do gestor, por suposta concessão indevida de incentivos fiscais para o setor madeireiro.

De acordo com o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), a representação chegou em suas mãos ainda nesta terça (30), sendo encaminhada para a equipe de procuradores, que terão cinco dias úteis para apresentar um parecer sobre a questão. O que está sob análise é se a representação tem requisitos básicos para tramitação.

“Chegou essa solicitação do MPF e eu já encaminhei a Procuradoria fazer uma analise. Alegam que foi um crime orçamentário, já que [a isenção] não estava prevista no orçamento. O governo concedeu algo, por lei, que não poderia. É uma situação complicada, pois estamos no fim do mandato”, explica Botelho.

O MPF representou Taques por crime de responsabilidade contra lei orçamentária, em razão da inconstitucionalidade da Lei Estadual que isentou o ICMS das operações diferidas de madeira em tora, originadas de florestas plantadas ou nativas, manifestamente em desacordo com as exigências constitucionais.

Com base nas informações recebidas dos órgãos acionados, concluiu-se que a lei é de inconstitucionalidade evidente. Foram identificados vícios na concessão, porque o benefício não encontra amparo em convênio interestadual.

Com a aprovação da referida lei, o valor de renúncia para o ano de 2018 seria de R$ 88,7 milhões (devido ao valor retroativo a maio de 2016) e de R$ 54,89 milhões para 2019 e R$ 59,54 milhões para 2020.

Caixa 2

Quanto ao pedido de afastamento derivado da delação do empresário Alan Malouf, a expectativa é de que o parecer da Procuradoria fique pronto hoje (31). “Se o parecer for pela decisão do presidente dar encaminhamento, eu vou decidir. Se for o plenário, vou encaminhar aos deputados”.