AL/MT se reúne com Mendes para tentar dar fim à greve da Educação

Deputados estaduais vão se reunir com o governador Mauro Mendes (DEM), no início da tarde desta segunda-feira (17), para discutirem propostas que visam dar fim à greve dos professores estaduais.

Os servidores da Educação estão parados desde o dia 27 de maio e exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos. 

O Legislativo – que intermedeia a negociação entre servidores e Governo – apresentou três propostas ao Executivo para cessar a paralisação, durante uma reunião realizada na última quinta-feira (13).

Conforme a deputada Janaina Riva, nenhuma delas causa impacto imediato aos cofres do Estado, visto que o argumento principal do Governo é de que está impedido legalmente de conceder aumento salarial aos servidores.

Segundo o Executivo, mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) iriam estourar até 2023, caso conceda os reajustes salariais requeridos.  

Uma das sugestões, que é a que eu considerei mais plausível, é de se prorrogar a vigência da lei [da dobra salarial]. Haverá um impacto no momento para os servidores, que deixam de receber, mas criará a possibilidade de eles receberem para um prazo maior do que 2023

“Uma das sugestões, que é a que eu considerei mais plausível, é de se prorrogar a vigência da lei [da dobra salarial]. Haverá um impacto no momento para os servidores, que deixam de receber, mas criará a possibilidade de eles receberem para o prazo maior do que 2023”, disse Janaina.

“Outra sugestão para o governador é equiparar o salário base com os outros servidores de nível superior, que isso falta pouco. É coisa de R$ 300, para o salário ficar equilibrado com outras categorias de nível superior”, completou a deputada. Os servidores da Educação alegam que o salário base da categoria é a menor do Estado. 

Uma terceira sugestão é a respeito do parcelamento do aumento da remuneração referente à lei da dobra salarial. No entanto, para Janaina essa é a proposta menos viável.

“Acredito que não seja tão prudente fazer o parcelamento. Mas eu acho que essa questão do parcelamento a gente já viu no passado. O governador parcelou a RGA e não pagou as parcelas da RGA. Sem você saber se vai conseguir esse empréstimo internacional ou não, é muito complicado fazer qualquer previsão orçamentária no momento”, afirmou.

“Mas você pode também suspender durante o período de crise a vigência da lei. Porque o que eu percebo dos servidores da Educação é que eles não querem perder a lei. A lei foi um avanço muito grande – eles ficaram 67 dias de greve para conseguir essa lei”, disse.