AL/MT publica indicação de Maluf; nomeação fica a cargo de Mendes

A Assembleia Legislativa-AL/MT publicou no Diário Oficial Eletrônico a resolução com a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A resolução 6.253 foi publicada na edição que circula nesta sexta-feira (22) com data de quinta (21).

O documento saiu menos de 24 horas depois de o nome do deputado ser confirmado por 13 dos 24 votos dos parlamentares.

“Fica indicado o senhor Guilherme Antônio Maluf para ocupar no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a vaga de Conselheiro decorrente da renúncia do Conselheiro Humberto Melo Bosaipo”, consta na resolução.

Com o documento publicado, cabe agora ao governador do Estado Mauro Mendes (DEM) fazer a nomeação. Cumprida esta etapa, a posse deverá ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O nome de Maluf foi aprovado depois de uma sabatina realizada em plenário na tarde de quinta. Na noite de quarta-feira (20), ele havia sido o mais votado no Colégio de Líderes da Assembleia, quando ficou com 11 votos, um à frente do deputado Max Russi (PSB).

A aprovação se deu mesmo com o fato de o deputado estadual ter se tornado réu em uma ação por corrupção. 

Notificação

Na tarde de quinta, o promotor Clovis de Almeida, do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), enviou uma notificação ao presidente da Assembleia-AL/MT, Eduardo Botelho (DEM), recomendando a anulação do processo de escolha.

A notificação do MPE faz uma série de observações a respeito do processo de escolha e cita que Maluf não tem reputação ilibada para assumir a cadeira, uma vez que é réu em um processo por corrupção.

O promotor destacou o fato de o tucano responder a um processo criminal. No dia 14 de fevereiro, Maluf se tornou réu na ação relativa à Operação Rêmora, que apurou um esquema de fraudes em licitações da Seduc.

“Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf”, cita o promotor, em um dos trechos do documento.

Segundo Clovis de Almeida, a apresentação da certidão negativa criminal é indispensável, já que ela comprovaria a chamada “idoneidade moral e reputação ilibada”, requisitos para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.

Também na notificação, o promotor faz observações quanto ao cumprimento dos requisitos de notório conhecimento em áreas afeitas às atribuições de um conselheiros.