AL/MT: Entenda a importância da definição dos blocos parlamentares em cada legislatura

Até o momento já foi anunciada a formação de três blocos parlamentares, compostos por 13 deputados ao todo

A formação de blocos parlamentares constitui uma das principais articulações políticas lideradas pelos deputados estaduais após a instalação de uma nova legislatura. O arranjo é requisito para indicação dos membros das comissões permanentes existentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e também para composição do Colégio de Líderes.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, cada bloco parlamentar deve ser composto por, no mínimo, um sexto da composição da Assembleia Legislativa, ou seja, quatro deputados.

Na semana passada, três blocos parlamentares já foram anunciados após a cerimônia de posse dos novos deputados estaduais e contam com a participação de 13 dos 24 deputados estaduais. Para nomeação dos membros das comissões parlamentares, é necessária que haja definição acerca da articulação dos 11 parlamentares restantes.

O bloco “Experiência e Trabalho” é liderado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e conta ainda com a participação de Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Nininho (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos).

Sob liderança da deputada Janaina Riva (MDB), o bloco “Movimento Democrático Brasileiro” também é integrado pelos demais deputados do partido: Dr. João, Juca do Guaraná Filho e Thiago Silva. Já o bloco “Direita Democrática” é liderado por Elizeu Nascimento (PL) e composto ainda pelos deputados Faissal (Cidadania), Claudio Ferreira (PTB) e Gilberto Cattani (PL).

Conforme Regimento Interno da ALMT, a designação dos integrantes das comissões é feita pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou blocos parlamentares. Na distribuição dos lugares das comissões, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Cada comissão permanente é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. Os demais deputados podem participar das reuniões, no entanto, apenas os membros oficiais têm direito a voto.

Novas regras – No final do ano passado, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, a Resolução n° 7.942/2022– proposta pela Mesa Diretora -, que altera o Regimento Interno da Casa, proibindo os deputados nomeados como líder e vice-líder do governo de assumir a liderança de bancadas partidárias e blocos parlamentares, bem como a presidência de comissões permanentes.

Comissões permanentes – Na ALMT, há atualmente 15 comissões permanentes. Entre as competências delas, está discutir e votar projetos de lei que dispensem a competência do Plenário, dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização e realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

Colégio de Líderes – O Colégio de Líderes é integrado por todos os líderes de bancada e de bloco parlamentar com representação na Assembleia Legislativa e presidido pelo presidente da Casa.

Compete ao Colégio de Líderes: superintender os trabalhos da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora nas suas atribuições referentes ao processo legislativo; examinar as matérias em condições de tramitação para organização da ‘Ordem do Dia’; controlar a aplicação das ‘Questões de Ordem’ decididas em Plenário e registradas em livro próprio; propor a constituição de comissões especiais; e convocar sessões extraordinárias e secretas.

RENATA NEVES / Secretaria de Comunicação Social