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AL/MT: Eduardo Botelho pede que vetos do governo sejam analisados
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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão vespertina nesta terça-feira (6), votaram requerimentos, indicações, moções de congratulação, projetos e audiências públicas, inclusive uma delas, com data agendada para o próximo dia 29, discutirá a taxação do agronegócio no estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez uma cobrança em relação aos vetos que estão tramitando na Casa de Leis. Botelho pediu empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação dos vetos e pediu uma reunião da Comissão para tratar do tema. “Tem vetos com prazo estourado”, alertou.
O deputado Wilson Santos (PSDB) fez uma defesa do governador Pedro Taques (PSDB), no grande expediente, sobre as denúncias do empresário Alan Malouf, que acusa Taques, em delação premiada, da prática de Caixa 2. “O empresário Alan Malouf e sua família tentaram, desde o início, fazer negócios com o governo. Não fez nenhum. Passados três anos e dez meses, não conseguiu realizar nenhum contrato com a gestão Pedro Taques”, disse o deputado.
A deputada Janaina Riva (MDB) fez uma cobrança em plenário quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques. O pedido foi apresentado pela deputada e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento de Taques, a parlamentar requereu o julgamento do governador pelo crime de responsabilidade. Janaina cobrou uma posição do presidente Botelho: “gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando poderá ser votado”, disse a parlamentar.
O deputado Eduardo Botelho explicou que o pedido havia retornado para a Procuradoria por conta da necessidade de a deputada anexar alguns documentos. “Está na Procuradoria, assim que retornar vou me posicionar”, adiantou.
Conforme o presidente, a Procuradoria da AL/MT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaina Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, disse o presidente.
Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o seu voto. “Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF), é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”.