AL/MT e Governo firmam acordo com fornecedores de presídios em Mato Grosso

Representantes das 16 empresas que fornecem alimentos nos presídios de Mato Grosso deverão receber R$ 4 milhões nesta sexta-feira (14), referentes a parte do pagamento em atraso que soma R$ 23 milhões. Outros R$ 4 milhões serão pagos no próximo dia 19.

O acordo foi selado durante reunião do setor com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM), e os secretários estaduais de Fazenda, Rogério Gallo, e Justiça e Direitos Humanos, Fausto Fausto José de Freitas, nessa quinta-feira (13).

“Essa questão no atraso de pagamento de fornecedores de comida de presídios é grave. Não podemos ter um colapso no sistema prisional. Então, essa reunião foi muito proveitosa, pois conseguimos um calendário que não é o melhor, mas é o possível para não parar o atendimento e também impedir que os empresários vão a falência. Foi uma reunião muito positiva e acredito que dará bons resultados”, afirmou Botelho.

A expectativa é de que mais R$ 14 milhões sejam quitados, ainda neste ano, com recursos da União, o Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Dessa forma, ficariam pendentes novembro e dezembro com a previsão de pagamento em janeiro e fevereiro de 2019.

Essa questão no atraso de pagamento de fornecedores de comida de presídios é grave. Não podemos ter um colapso no sistema prisional.

De acordo com o secretário Gallo, mesmo enfrentando a crise financeira, o setor prisional teve prioridade no atual Governo. Contudo, restos a pagar do ano passado dificultaram ainda mais a situação.

“É importante dizer que pagamos parcelas desse ano e de restos a pagar de 2017, num ano que tivemos muita dificuldade financeira, sobretudo por causa da greve dos caminhoneiros que impactou no nosso fluxo de caixa para pagamento desses fornecedores. Mas, estamos harmonizados e vamos cumprir com o que foi pactuado”, disse o secretário.

Sobre a previsão do recebimento do FEX, Gallo explicou que a bancada federal e o governo do estado estão mobilizados para sensibilizar o governo federal a agilizar o pagamento.

“Essa decisão está nas mãos do presidente da República. Acreditamos que ele deva apresentar um projeto de lei para fazer uma suplementação no orçamento da União, para ser aprovado pelo Congresso. Dessa forma, teremos condições de receber o FEX ainda neste exercício”, avaliou.

O representante do grupo de fornecedores, Cristiano Milhomen, disse que a expectativa é grande pelo cumprimento do acordo.

“Esperamos que, até o próximo dia 22 ,o Governo tenha uma posição sobre o repasse do FEX para podermos dizer aos nossos fornecedores que serão honrados todos os compromissos. Mas, se não for possível esse repasse do FEX, ficou decidido que o governador abrirá ao diálogo novamente para resolvermos essa situação”, concluiu Milhomen, ao acrescentar que o atraso no pagamento é um problema sistemático da atual gestão.