AL/MT: Comissão de Educação aprecia 35 projetos de lei

Entre os projetos com parecer aprovado, está o PL n° 1.359/2023, que institui a Semana Estadual do Hip-Hop

JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social

Os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso se reuniram, na tarde da última terça-feira (3), para analisar e votar 35 projetos de lei durante a oitava reunião ordinária de 2023. Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT) destacou o projeto de lei n° 265/2023, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.

“Temos um patrimônio cultural indígena que é inigualável, são 43 etnias em Mato Grosso. Precisamos, então, que o estado possa iniciar um trabalho voltado para preservar essa cultura”, comentou ele, celebrando a aprovação da proposta pela comissão.

Também foi analisado e aprovado o PL nº 1.359/2023, de autoria do deputado Beto Dois a Um (PSB), que institui a Semana Estadual do Hip-Hop. “O Festival Vambora, que aconteceu recentemente, deu luz e protagonismo ao hip-hop entre outras culturas urbanas que, às vezes, ficam deixadas de lado pelo poder público. Essa homenagem ao hip-hop vem ao encontro do cinquentenário dessa iniciativa no Brasil. Venho da cultura e minha obrigação é valorizar e criar instrumentos para que o hip-hop tenha vez e voz”, falou o deputado.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou pedido de vista ao PL n° 1.031/2021, de autoria do deputado Valdir Barranco, que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

“Cada dia mais nós temos vivido numa sociedade sob pressão que quadros psicológicos têm se agravado, como, por exemplo, a questão do estresse, e isso vai para a sala de aula também, tanto para os alunos quanto para os professores. Isso é algo que tenho trabalhado aqui, para realizar um tratamento especial em prol dessas pessoas, por meio de assistências sociais. Para mim é importante, porque o professor não é formado para lidar com esses problemas no cotidiano”, disse Barranco.

Confira os projetos analisados e votados:

PL 265/2023. Autor: deputado Valdir Barranco. Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas. Apresentando emenda nº 01 (aditiva). Recebeu apensamento do PL nº 762/2019, 1027/2020, 796/2021 e 1464/2023. Voto favorável à aprovação PL nº 265/2023, acatando a emenda nº 01 (aditiva), restando rejeitado os PLS nº 762/2019, 1027/2020, 796/2021 e 1464/2023, que foram apensados.

PL 378/2023. Valdir Barranco. Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Favorável.

PL 405/2023. Valdir Barranco. Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação em Direito dos Animais” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado de Mato Grosso. Apresentando substitutivo integral nº 01. Recebeu apensamento PL nº 487/2023.

Nova proposta: Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação em Direito dos Animais” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado de Mato Grosso. Contrário à aprovação do PL nº 405/2023, não acatando o substitutivo integral nº 01 e restando rejeitado o PL nº 487/2023, que foi apensado.

PL 513/2023. Valdir Barranco. Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. Contrário.

PL 527/2023. Valdir Barranco. Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural. Favorável.

PL 705/2023. Gilberto Cattani. Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.

PL 707/2023. Gilberto Cattani. Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Contrário.

PL 1173/2023. Fábio Tardin. Dispõe sobre a cessão gratuita dos espaços físicos das Unidades da Rede Pública Estadual de Ensino do estado de Mato Grosso para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares e dá outras providências. Favorável.

PL 1594/2023. Beto Dois a Um. Declara Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Material e Imaterial todo artesanato produzido em Mato Grosso e estabelece medidas para o seu desenvolvimento sustentável e promoção. Favorável.

PL 155/2023. Paulo Araújo. Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista. Favorável.

PL 774/2023. Sebastião Rezende. Dispõe sobre a presença do Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

PL 932/2022. Denomina a Escola Militar Tiradentes de Querência de Escola Militar Tiradentes “Coronel PM Jorge Luis de Magalhães!”. Favorável.

PL 997/2023. Fábio Tardin. Institui o Programa Extensionista Agromirim na Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. Contrário.

PL 1057/2023. Fábio Tardin. Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que Dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

PL 1243/2023. Dispõe sobre a inclusão do Evento “prova do laço em Juscimeira no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 1431/2023. Eduardo Botelho. Inclusão no calendário de eventos oficiais do Estado de Mato Grosso o Carnaval Regional fora de época de Mato Grosso. Favorável.

PL 1492/2023. Eduardo Botelho. Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Nudes no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

PL 1523/2023. Fábio Tardin. Dispõe sobre a instituição do Programa de Monitoria Estudantil Voluntária para os alunos da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso. Contrário.

PL 703/2023. Gilberto Carttani. Institui o dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil, como feriado no âmbito do Estado de Mato Grosso. Contrário.

PL 980/2023. Sebastião Rezende. Considera patrimônio religioso cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o “Círculo de Oração” da Assembleia de Deus. Favorável.

PL 038/2023. Max Russi. Altera dispositivos a Lei nº 9310, de 19 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais”. Favorável.

PL 1104/2023. Thiago Silva. Dispõe sobre a utilização das redes sociais nas escolas públicas estaduais como ferramenta de comunicação e fator de segurança às comunidades escolares no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.

PL 1263/2023. Paulo Araújo. Institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Instituições de Ensino Público e Privado no âmbito do Estado do Mato Grosso. Contrário.

PL 1359/2023. Beto Dois a Um. Institui a Semana Estadual de Hip-Hop. Favorável.

PL 1546/2023. Gilberto Cattani. Altera a Lei 11.679, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre o Projeto Olimpus no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

PL 1661/2023. Thiago Silva. Institui a criaçã odo aplicativo, para combate à evasão escolar. Favorável.

PL 1031/2021. Valdir Barranco. Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Apresentado substitutivo nº 01. Recebeu apensamento: PL nº 778/2022, 376/2023, 525/2023 e 202/2023. Nova proposta: Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Favorável nos termos do Substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original e o PLS nº 778/2022, 376/2023, 525/2023 e 202/2023, que foram apensado.

PL 1213/2023. Wilson Santos.  Institui o protocolo de acesso, para visitantes, nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso. Recebeu Apensamento PL nº 1376/2023. Favorável. À aprovação do PL nº 1213/2023, restando rejeitado o PL nº 1376/2023, que foi apensado.

PL 1530/2023. Eduardo Botelho. Institui o protocolo de acesso, para visitantes, nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 1579/2023. Wilson Santos. Autoriza as instituições estaduais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados. Favorável.

PL 1709/2023. Nininho. Denomina-se de “Escola Estadual Prefeito Rosalvo Fernandes Farias”, a unidade escolar, localizada na avenida Contorno Leste, no bairro Residencial Mathias Neves no município de Rondonópolis-MT. Favorável.

PL 1780/2023. Elizeu Nascimento. Fica instituído o “Dia do Capoeirista” em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 15 de Julho. Apresentando substitutivo integral nº 01. Nova proposta: Fica instituído o “Dia do Capoeirista” em todo o Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 25 de Julho. Favorável à aprovação do PL nº 1780/2023, nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original.

PL 1787/2023. Wilson Santos. Institui a Política Pública Estadual Permanente com a inserção do Programa Juventude Digital em Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.