Segundo a promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques, essa situação estaria causado prejuízos aos consumidores que, no ato do check-in, são obrigados a pagar pela bagagem extra novamente.
Para apurar as denúncias, a promotora solicitou o comparecimento de representantes das empresas CVC, LATAM e GOL ao MPAC para prestar declarações sobre o fato investigado. Também foram solicitadas ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informações sobre a existência de reclamações a respeito do fato objeto da investigação.
Desde o ano passado que as companhias aéreas foram autorizadas pela Agência Nacional de Aviação (Anac) a cobrar uma taxa extra aos passageiros que desejam despachar suas bagagens.
Até então, em voos domésticos, por exemplo, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos e levar uma bagagem de mão de até cinco quilos no avião, sem pagar nada a mais por isso, tendo em vista que, o preço da franquia de bagagem estava incluso no valor da passagem aérea.
Kelle Souza – Agência de Notícias do MPAC