Acusado de fake news, Abílio tem 24h para retirar conteúdos falando mal de Botelho

O deputado federal Abílio Brunini (PL) terá que remover de suas redes sociais todo conteúdo postado com ataques ao deputado estadual Eduardo Botelho, pré-candidato do União Brasil à Prefeitura de Cuiabá. Em decisão proferida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Jamilson Haddad Campos, foi deferida medida de tutela de urgência para remover conteúdos veiculados nas redes sociais que fazem acusações contra Botelho. Confira a decisão AQUI 

Conforme a determinação judicial, Abílio foi intimado a remover, no prazo máximo de 24 horas, diversas postagens divulgadas em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok. Caso descumpra a ordem judicial, estará sujeito a multa diária no valor de R$ 5 mil por cada infração. A decisão atendeu aos requisitos legais para coibir a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Além disso, os provedores das redes sociais Facebook e TikTok também foram intimados a remover os conteúdos relacionados aos mesmos links mencionados anteriormente. Em caso de descumprimento, os provedores estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil por infração.

Os representados foram citados para apresentarem defesa no prazo de 2 dias, conforme previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.608/2019. Após o prazo para a defesa, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

Entenda

A representação contra Abílio partiu da Comissão Provisória Municipal do Partido União Brasil. A ação alega propaganda eleitoral antecipada negativa nas redes sociais, com conteúdos falsos, inverídicos e descontextualizados, visando afetar o equilíbrio do pleito municipal deste ano e prejudicar a imagem de Eduardo Botelho.

Segundo o partido, Abílio Brunini teria publicado nas redes sociais vídeos editados com montagens, sátiras desmoralizantes e memes jocosos, com o claro propósito de ridicularizar e prejudicar moralmente Botelho, solicitando explicitamente que não fosse votado.

Além disso, a representação aponta para outras publicações onde o representado teria disseminado desinformação e fake news contra outro pré-candidato, ao mentir categoricamente sobre sua suposta ligação política com o atual prefeito da cidade de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), numa tentativa de influenciar os eleitores com informações inverídicas.

A representação também alega que Abílio teria realizado ataques pessoais e imputações infundadas que levantam dúvidas quanto à honestidade do adversário político.

Outro ponto destacado na representação é descontextualização dos fatos, onde o representado teria insinuado, por meio de vídeos e postagens nas redes sociais, que Botelho seria responsável por problemas como buracos nas ruas da cidade, falhas na iluminação pública, além de sugerir a prática de compadrio e troca de favores através de contratos públicos, levantando suspeitas infundadas sobre sua conduta e ofendendo diretamente sua possível candidatura nas eleições municipais.

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