Acreanos são que menos se beneficiam das renúncias fiscais

Os benefícios das renúncias fiscais pouco chegam ao Acre e outros cinco Estados classificados entre os mais pobres do País. Apenas Amazonas, Santa Catarina e São Paulo apropriaram-se de maiores gastos tributários proporcionalmente à sua agregação de valor ao PIB, segundo o 12º Boletim Sobre os Subsídios da União – Distribuição Regional dos Gastos Tributários divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia.

O produto interno bruto (PIB) per capita do Acre é de R$16.953,00 mas o gasto tributário per capita é de apenas R$301,00. A combinação desses valores tão discrepantes fazem com que o Acre seja o último no ranking nacional de participação dos Estados nos gastos tributários e no PIB do País.

Os gastos tributários se referem a perda de receita decorrente de uma exceção ou tratamento diferenciado que é dado a um contribuinte em relação à norma tributária de referência. O termo gasto é utilizado porque esses recursos poderiam financiar despesas públicas ou porque esses benefícios têm características de políticas públicas. É como se o Estado estivesse realizando uma política pública por intermédio do sistema tributário.

A análise da alocação espacial dos principais benefícios (subsídios) tributários em 2015 (R$ 231,1 bilhões), equivalentes a 86% do valor total renunciado em 2015 e 91%, em 2018, depreende-se que o Acre e demais Estados pobres já citados receberam menos de 1/3 da média nacional dos benefícios tributários per capita.