Acre: Prefeitura quer destinar R$ 7 milhões para auxílio a famílias atingidas pela enchente

O PL foi entregue nesta quarta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Rio Branco e deve ser votado no mesmo dia. Conforme o documento, o projeto busca auxiliar as famílias que perderam seus pertences por conta dos desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e inundação do Rio Acre.

Para isso, o prefeito Tião Bocalom pede a abertura de crédito adicional extraordinário para a compra dos materiais. Caso seja aprovada, a lei deve ser regulamentada por decreto publicado posteriormente com quantitativo e descrição de quais itens serão comprados.

“O benefício consiste na reposição patrimonial, pela administração pública municipal, dos bens e itens residenciais necessários a subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Este beneficio eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiaria”, diz trecho do PL.

Por conta da enchente, a prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no último dia 24 de março. E no dia seguinte, o governo federal publicou portaria reconhecendo a emergência. Além da capital, outras sete cidades do Acre declararam emergência por conta das enchentes.

Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:

O PL traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.

O nível do Rio Acre segue em vazante e marcou 16,94 metros na medição das 12 horas desta quarta-feira (5) em Rio Branco, segundo dados da Defesa Civil do município. Apesar da baixa das águas, mais de 3,3 mil pessoas ainda estão desabrigadas por conta da enchente na capital acreana. A cota de transbordo na capital é de 14 metros e o rio ultrapassou essa marca no último dia 23 de março.

São mais de mil famílias que estão desabrigadas, com isso, cerca de 3.355 pessoas estão entre os 36 abrigos públicos montados em Rio Branco. Além disso, 3.680 famílias com, aproximadamente, 12.144 pessoas estão desalojadas por conta da enchente.

Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco precisou fechar sete unidades de referência em atenção primária e unidades de saúde da família por conta da cheia do Rio Acre na capital.

Com isso, três unidades passam a funcionar em horário estendido, das 7h às 22h, com médicos e policiais cedidos pelo governo do estado. Nestas, a vacinação contra a Covid-19 também estarão sendo aplicadas. São elas:

Com a subida do Rio Acre e o acúmulo de balseiros, a Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, foi interditada na noite de segunda-feira (27), em Rio Branco por medida de segurança. A Ponte Coronel Sebastião Dantas também chegou a ficar fechada de sábado (1) até a manhã dessa terça-feira (4), quando foi reaberta e está em mão dupla.

Também por conta da enchente, a Secretaria Estadual de Educação suspendeu as aulas nas escolas públicas estaduais da capital por tempo indeterminado. A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco também suspendeu as aulas.

No domingo (26), os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, chegaram ao Acre para um sobrevoo pelas áreas alagadas. Eles percorreram os bairros, conversaram com moradores e garantiram a liberação imediata de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária.