Acre e mais cinco Estados aplicam Lei Maria da Penha contra crimes a transexuais

Divulgado parcialmente nesta segunda-feira (28) um dossiê da Associação Nacional dos Transexuais (Antra) mostra que apenas o Acre e outros cinco Estados aplicam a Lei Maria da Penha para travestis e transexuais. Além do Acre, Pará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo usam a lei em defesa da pessoa trans. Porém, o relatório avalia que isso ocorre de forma muito incipiente e que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não estão preparadas para receber pessoas trans vítimas de violência.

Na segunda semana de janeiro, o Grupo Gay da Bahia divulgou relatório indicando a redução dos assassinatos de pessoas LGBT+ no Acre, de 7 para 2 registros entre 2017 e 2018.

O relatório “Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra a População de Travestis e Transexuais no Brasil em 2018”, da Antra, será lançado oficialmente nesta terça-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, e traz o número de mortes com base nas informações divulgadas pela mídia e em dados que chegam por afiliadas à Antra, grupos específicos que compartilham esse tipo de informação e agentes de segurança pública.

Apesar de o número de mortes em 2018 ser inferior ao registrado em 2017, quando ocorreram 179 casos – o maior índice em 10 anos -, houve um aumento no número de crimes não noticiados pela mídia, revela a pesquisa. “O Estado, na realidade, é o que mais violenta esse grupo, não reconhecendo sua identidade de gênero”, diz o texto.

O Acre é também signatário do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica junto com outros Estados. Além disso, nas unidades de saúde da capital, Rio Branco, a pessoa pode usar o nome social para realizar serviços.