Ação judicial tenta derrubar aumento da passagem em Rio Branco argumentando falta de transparência

O advogado Gabriel Santos e o assistente social Carlos Gomes, ambos da Rede Sustentabilidade, entraram com uma ação judicial contra o aumento da passagem de ônibus de Rio Branco aprovado pelo Conselho de Transportes e homologado pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri.

O aumento da tarifa de R$ 3, 50 para R$ 4 (valor integral no dinheiro) e para R$ 3,80 para quem faz o uso do cartão eletrônico foi aprovado na semana passada após um mês de discussão no âmbito do questionado conselho. A passagem para estudantes ficou congelada em um real.

Durante todo o período de anúncio do aumento, vereadores de oposição na Câmara de Rio Branco e integrantes de movimentos sociais reclamaram da falta de transparência da câmara técnica responsável pela elaboração das planilhas que serviu para justificar o aumento.

A ação dos integrantes da Rede segue esse questionamento. “O Conselho de Transportes errou mais uma vez ao descumprir a Lei Complementar n. 34/2017, que determina a transparência e publicidade dos atos do Conselho. Na nossa visão, esse aumento é abusivo, não respeitou os prazos e trâmites da lei municipal e merece ser suspenso até que todas as irregularidades sejam sanadas”, diz o advogado Gabriel Santos.