Ação dos militares começa com 400 homens

De um total de 44 mil homens, efetivo das Forças Armadas disposto na Amazônia, cerca de 400 vão atuar nas operações iniciadas neste domingo (25) na região para dar combate a incêndios, atender a população exposta a risco, e reprimir os ilícitos ambientais – desmatamento ilegal, queimadas irregulares e garimpos clandestinos.

As três primeiras organizações designadas são do Estado de Rondônia: a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, a Delegacia Fluvial Regional e o Centro Regional de Vigilância, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), todos de Porto Velho (RO).

O Palácio do Planalto informou ontem que serão liberadas nos próximos dias as primeiras parcelas dos R$ 28 milhões que servirão para pagar as contas da atividade extraordinária – verba que estava contingenciada. O modelo das operações decorrentes do decreto de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA), que vai vigorar até o dia 24 de setembro, ainda está sendo definido.

A cobertura abrange 5,2 millhões de km², ocupando 61% do território nacional. Um levantamento recente da NASA e da agência espacial europeia estima em 400 bilhões a população de árvores adultas na Amazônia.

No Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa, instalado no sábado, em Brasília, pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, ontem o dia foi de reuniões. Nos encontros, foram discutidas informações básicas da crise, incluídas as de inteligência, destinadas a subsidiar as instruções e diretrizes para as missões dos grupos de atuação em campo.

Já o primeiro contingente de 30 bombeiros da Força Nacional foi do Distrito Federal para Boa Vista, em Roraima. O time é formado por especialistas no controle de incêndios florestais. Há três semanas, a agência oficial de sensoriamento acusava cerca de 4.6 mil focos de calor e fogo em todo o Estado.

Crimes ambientais

Outra preocupação dos planejadores da Defesa é com a definição dos crimes ambientais. De acordo com um oficial do setor jurídico, “o conceito não é claro a não ser em situações óbvias, daí a necessidade de fixar uma apreciação de referência”.

Segundo o analista do MD, “seria crime a agressão severa aos recursos naturais, ao próprio ecossistema”. A dificuldade é decorrente de certas ambiguidades, explica. “Um fazendeiro pode queimar um pasto ou uma área plantada por ele; isso não é crime – mas passa a ser, se o fogo sair do controle e vier a atingir a mata original vizinha, por exemplo.”

A princípio as denúncias serão recebidas e as investigações serão conduzidas pelos agentes da Polícia Federal. A tropa poderá dar apoio a eventuais ações táticas, armadas, que venham ser executadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.