AC: Deputado Edvaldo Magalhães se une a Antônia Sales para conseguir aumento de repasses para Defensoria Pública

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) parabenizou a deputada Antônia Sales (MDB) pela apresentação de uma Emenda Modificativa que solicita aumento emergencial do percentual de repasse feito à Defensoria Pública do Estado. Durante discurso em sessão desta quinta-feira (23), o parlamentar destacou que a iniciativa precisa receber a atenção devida de todos os deputados.

No documento, é solicitado ao Poder Executivo que o mesmo aumente a verba da Defensoria Pública de 0,9% da receita do Estado, para 2%. Dessa forma fica viável convocar defensores públicos aprovados em concurso para provimento de vagas. Alguns municípios não possuem defensores e quando se faz necessária a presença de um deles, o governo precisa contratar advogados dativos, o que Edvaldo Magalhães destacou ser muito mais oneroso aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça do Estado recebe um repasse de 8% da receita, o Ministério Público recebe 4%. Edvaldo alega que a instituição responsável por defender precisa estar pelo menos equiparada às que julgam e acusam, portanto, é justo que a Defensoria receba o aumento. Ele convocou os demais parlamentares a defenderem a causa.

“Essa propositura precisa ser abraçada por todos os parlamentares, pois a Defensoria Pública atende as pessoas mais carentes. O governo gasta por ano um valor de 15 milhões com advogados dativos. A contratação de defensores, que inclusive já foram aprovados em concurso, sairia por metade desse valor aos cofres públicos”, ressaltou.

O comunista finalizou seu discurso aconselhando os deputados para que os mesmos só votem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá ao plenário da Aleac no início de julho, se o governador Gladson Cameli (PP) acatar a Emenda Modificativa apresentada pela deputada Antônia Sales.

“Digamos ao governador que só votaremos a LDO se a proposta da deputada for aceita. Já gastam 15 milhões com advogados dativos, portanto, nem podem alegar falta de verba, uma vez que a contratação de defensores públicos diminuiria a metade desse valor”, concluiu.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac