Abertura das propostas ao transporte escolar fluvial de Porto Velho ocorre nesta quarta, 10

A licitação acontece de forma emergencial, após ficar acordado na Justiça que o Governo do Estado seria o responsável pelo serviço, enquanto a prefeitura da cidade seguiria com o transporte escolar terrestre dos estudantes da capital.

De acordo com as informações do edital da licitação, o período máximo da prestação do serviço é de 180 dias, que inclui abastecimento, manutenção e condutor da embarcação. As lanchas devem ter proteção contra sol e chuva, grades de proteção contra quedas, bancos almofadados, capacidade mínima de 18 passageiros, dentre outras especificações do edital.

A abertura das propostas está marcada às 9h desta quarta, na Superintendência Estadual de Licitações (Supel), no Palácio Rio Madeira.

De acordo com o projeto básico disponibilizado pela Supel, o prazo ao início dos serviços começa no primeiro dia útil seguinte à assinatura do contrato.

Desde maio, em uma audiência no Juizado da Infância e da Juventude, ficou acertado que o transporte fluvial é de responsabilidade do Estado. O prazo dado pela Justiça foi de 60 dias para os contratos emergenciais serem efetivados. O prazo termina no fim de julho.